Enunciado
Após ser aprovado em concorrido concurso público, José passará, em breve, a atuar na qualidade de inspetor de polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que José será um servidor público
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque José ingressará na carreira policial civil depois de aprovado em concurso, em cargo de provimento efetivo. A Lei Complementar estadual nº 129/2013 define esse cargo como unidade de ocupação funcional privativa de servidor aprovado em concurso, com atribuições, direitos e deveres "de natureza estatutária" (art. 78, II).
Base legal: Fundamento: arts. 76 e 78 da Lei Complementar Estadual nº 129/2013 (MG) Art. 76. As carreiras policiais civis são as seguintes: [...] III – Investigador de Polícia; [...] Art. 78. Para os efeitos desta Lei Complementar...
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