Enunciado
Maria ocupa um cargo público na Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia. Por sua vez, Matheus é ocupante de um cargo público em uma autarquia estadual. Por fim, Lucas é estagiário contratado pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque "cargo público" é a unidade de atribuições ocupada sob regime estatutário (legal), ao passo que o vínculo celetista se dá em "emprego público". Como Maria (na Secretaria, Administração Direta) e Matheus (na autarquia) ocupam cargos públicos, ambos são servidores estatutários.
Base legal: Fundamento: art. 2º da Lei 8.429/1992 (redação da Lei 14.230/2021) e doutrina (cargo público x emprego público) "Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e...
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