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Prova MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca Cebraspe, ano 2018), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Direito ConstitucionalQuestão 1 – Promotor de Justica Substituto: Teoria da Constituição
  2. Direito ConstitucionalQuestão 2 – Promotor de Justica Substituto: Controle de Constitucionalidade
  3. Direito ConstitucionalQuestão 3 – Promotor de Justica Substituto: Teoria da Constituição
  4. Direito ConstitucionalQuestão 4 – Promotor de Justica Substituto: Poder Constituinte
  5. Direito AdministrativoQuestão 5 – Promotor de Justica Substituto: Regime Jurídico dos Concursos Públicos
  6. Processo CivilQuestão 6 – Promotor de Justica Substituto: Ação Civil Pública
  7. Direito ConstitucionalQuestão 7 – Promotor de Justica Substituto: Direitos e Garantias Fundamentais
  8. Direito EleitoralQuestão 8 – Promotor de Justica Substituto: Direitos Políticos
  9. Direito EleitoralQuestão 9 – Promotor de Justica Substituto: Ministério Público Eleitoral
  10. Direito ConstitucionalQuestão 10 – Promotor de Justica Substituto: Sistemas Eleitorais
  11. Direito ConstitucionalQuestão 11 – Promotor de Justica Substituto: Direitos Políticos
  12. Direito EleitoralQuestão 12 – Promotor de Justica Substituto: Ações e Recursos Eleitorais
  13. Direito PenalQuestão 13 – Promotor de Justica Substituto: Legislação Penal Especial
  14. Direito PenalQuestão 14 – Promotor de Justica Substituto: Crimes em Espécie
  15. Direito PenalQuestão 15 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra a Administração Pública
  16. Direito PenalQuestão 16 – Promotor de Justica Substituto: Extinção da Punibilidade
  17. Direito PenalQuestão 17 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra a Dignidade Sexual
  18. Direito PenalQuestão 18 – Promotor de Justica Substituto: Fato Típico
  19. Direito PenalQuestão 19 – Promotor de Justica Substituto: Teoria do Crime
  20. Processo PenalQuestão 20 – Promotor de Justica Substituto: Provas no Processo Penal
  21. Processo PenalQuestão 21 – Promotor de Justica Substituto: Inquérito Policial
  22. Processo PenalQuestão 22 – Promotor de Justica Substituto: Competência Jurisdicional
  23. Processo PenalQuestão 23 – Promotor de Justica Substituto: Teoria Geral da Prova
  24. Processo PenalQuestão 24 – Promotor de Justica Substituto: Provas no Processo Penal
  25. Processo PenalQuestão 25 – Promotor de Justica Substituto: Atos Processuais e Defesa
  26. Processo PenalQuestão 26 – Promotor de Justica Substituto: Recursos
  27. Direito CivilQuestão 27 – Promotor de Justica Substituto: Pessoas Naturais
  28. Direito CivilQuestão 28 – Promotor de Justica Substituto: Fatos Jurídicos
  29. Direito CivilQuestão 29 – Promotor de Justica Substituto: Das Diferentes Classes de Bens
  30. Direito CivilQuestão 30 – Promotor de Justica Substituto: Teoria Geral das Obrigações
  31. Direito CivilQuestão 31 – Promotor de Justica Substituto: Pessoas Jurídicas e Entes Despersonalizados
  32. Direito CivilQuestão 32 – Promotor de Justica Substituto: Títulos de Crédito
  33. Direito CivilQuestão 33 – Promotor de Justica Substituto: Direito de Empresa
  34. Processo CivilQuestão 34 – Promotor de Justica Substituto: Jurisprudência do STJ sobre o CPC/2015
  35. Processo CivilQuestão 35 – Promotor de Justica Substituto: Recursos
  36. Processo CivilQuestão 36 – Promotor de Justica Substituto: Procedimentos Especiais
  37. Processo CivilQuestão 37 – Promotor de Justica Substituto: Intervenção de Terceiros
  38. Processo CivilQuestão 38 – Promotor de Justica Substituto: Fase Postulatória
  39. Processo CivilQuestão 39 – Promotor de Justica Substituto: Sujeitos do Processo
  40. Processo CivilQuestão 40 – Promotor de Justica Substituto: Processo de Execução, Ação Civil Pública e Mandado de Segurança
  41. Direito CivilQuestão 41 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade Civil
  42. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 42 – Promotor de Justica Substituto: Direito à Vida e à Saúde
  43. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 43 – Promotor de Justica Substituto: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  44. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 44 – Promotor de Justica Substituto: Família Substituta
  45. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 45 – Promotor de Justica Substituto: Medidas Socioeducativas
  46. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 46 – Promotor de Justica Substituto: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
  47. Direito do ConsumidorQuestão 47 – Promotor de Justica Substituto: Campo de Aplicação do CDC
  48. Direito do ConsumidorQuestão 48 – Promotor de Justica Substituto: Contratos Bancários
  49. Direito do ConsumidorQuestão 49 – Promotor de Justica Substituto: Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  50. Direito do ConsumidorQuestão 50 – Promotor de Justica Substituto: Tutela Coletiva do Consumidor
  51. Direito do ConsumidorQuestão 51 – Promotor de Justica Substituto: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Convenção Coletiva de Consumo
  52. Direito do ConsumidorQuestão 52 – Promotor de Justica Substituto: Infrações Penais no Código de Defesa do Consumidor
  53. Direito AdministrativoQuestão 53 – Promotor de Justica Substituto: Intervenção do Estado na Propriedade
  54. Direito AdministrativoQuestão 54 – Promotor de Justica Substituto: Bens Públicos
  55. Direito AdministrativoQuestão 55 – Promotor de Justica Substituto: Intervenção do Estado na Propriedade
  56. Direito ConstitucionalQuestão 56 – Promotor de Justica Substituto: Remédios Constitucionais e Ações Coletivas
  57. Direito AdministrativoQuestão 57 – Promotor de Justica Substituto: Licitações e Contratos Administrativos
  58. Direito AdministrativoQuestão 58 – Promotor de Justica Substituto: Poderes da Administração Pública
  59. Direito AdministrativoQuestão 59 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade Administrativa
  60. Direito AmbientalQuestão 60 – Promotor de Justica Substituto: Licenciamento Ambiental
  61. Direito AmbientalQuestão 61 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade por Danos Ambientais
  62. Direito AmbientalQuestão 62 – Promotor de Justica Substituto: Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
  63. Direito ConstitucionalQuestão 63 – Promotor de Justica Substituto: Organização do Estado
  64. Direito AmbientalQuestão 64 – Promotor de Justica Substituto: Princípios do Direito Ambiental
  65. Direito FinanceiroQuestão 66 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade na Gestão Fiscal
  66. Direito FinanceiroQuestão 67 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade Fiscal
  67. Direito ConstitucionalQuestão 68 – Promotor de Justica Substituto: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  68. Direito FinanceiroQuestão 69 – Promotor de Justica Substituto: Receita Pública
  69. Direito ConstitucionalQuestão 70 – Promotor de Justica Substituto: Finanças Públicas e Orçamento
  70. Direito PenalQuestão 71 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra a Ordem Tributária
  71. Direito TributarioQuestão 72 – Promotor de Justica Substituto: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  72. Direito TributarioQuestão 73 – Promotor de Justica Substituto: Obrigação Tributária
  73. Direito TributarioQuestão 74 – Promotor de Justica Substituto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  74. Direito ConstitucionalQuestão 75 – Promotor de Justica Substituto: Repartição das Receitas Tributárias
  75. Direito AdministrativoQuestão 76 – Promotor de Justica Substituto: Improbidade Administrativa
  76. Processo CivilQuestão 77 – Promotor de Justica Substituto: Instrumentos Extrajudiciais de Tutela Coletiva
  77. Direito AdministrativoQuestão 78 – Promotor de Justica Substituto: Direito Urbanístico
  78. Direito ConstitucionalQuestão 79 – Promotor de Justica Substituto: Direitos Sociais
  79. Direito CivilQuestão 80 – Promotor de Justica Substituto: Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto do Idoso
  80. Direito ConstitucionalQuestão 81 – Promotor de Justica Substituto: Direitos Sociais
  81. Processo CivilQuestão 82 – Promotor de Justica Substituto: Processo Coletivo
  82. Processo CivilQuestão 83 – Promotor de Justica Substituto: Processo Coletivo
  83. Processo CivilQuestão 84 – Promotor de Justica Substituto: Processo Coletivo
  84. Processo CivilQuestão 85 – Promotor de Justica Substituto: Processo Coletivo
  85. Processo CivilQuestão 86 – Promotor de Justica Substituto: Processo Coletivo
  86. Processo CivilQuestão 87 – Promotor de Justica Substituto: Processo Coletivo
  87. Processo CivilQuestão 88 – Promotor de Justica Substituto: Meios Consensuais de Solução de Conflitos
  88. Direito do ConsumidorQuestão 89 – Promotor de Justica Substituto: Tutela Jurisdicional dos Direitos do Consumidor
  89. Direito ConstitucionalQuestão 90 – Promotor de Justica Substituto: Ministério Público
  90. Direito ConstitucionalQuestão 92 – Promotor de Justica Substituto: Funções Essenciais à Justiça
  91. Direito AdministrativoQuestão 93 – Promotor de Justica Substituto: Regime Jurídico dos Membros do Ministério Público
  92. Direito AdministrativoQuestão 94 – Promotor de Justica Substituto: Mecanismos de Autocomposição no Ministério Público
  93. Direito AdministrativoQuestão 95 – Promotor de Justica Substituto: Regime Jurídico dos Membros do Ministério Público
  94. Direito ConstitucionalQuestão 96 – Promotor de Justica Substituto: Poder Judiciário
  95. Processo CivilQuestão 97 – Promotor de Justica Substituto: Meios Consensuais de Solução de Conflitos
  96. Filosofia do DireitoQuestão 98 – Promotor de Justica Substituto: Sociologia do Direito e Controle Social
  97. Filosofia do DireitoQuestão 99 – Promotor de Justica Substituto: Relação entre Direito e Moral
  98. Direito CivilQuestão 100 – Promotor de Justica Substituto: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)