Enunciado
Com base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção que indica a recomendada prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar como parte em razão de sua condição de representante adequado e legitimado universal na defesa de direitos e interesses da sociedade.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 1º, parágrafo único, inciso I, da Resolução nº 118/2014 do CNMP, a negociação é definida exatamente como a prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar como parte em razão de sua condição de representante adequado e legitimado universal na defesa de direitos e interesses da sociedade.
Base legal: Artigo 1º, parágrafo único, inciso I, da Resolução nº 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 89: Tutela Jurisdicional dos Direitos do ConsumidorMais questões sobre o tema
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 97: Meios Consensuais de Solução de Conflitos
- Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 16: Meios Consensuais de Solução de Conflitos
- Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Meios Consensuais de Solução de Conflitos