Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 38: Fase Postulatória

Question

Uma pessoa ajuizou demanda, pelo procedimento comum, com pedido único de natureza patrimonial disponível que versava sobre questão de direito local. Ao receber a petição inicial, o magistrado julgou liminarmente improcedente o pedido formulado pelo autor, sem observar a ordem cronológica de julgamento. Em sua decisão, o juiz consignou que o pedido contrariava expressamente enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre a matéria e que a causa dispensava instrução probatória. Nessa situação hipotética, o magistrado

Accepted Answer

agiu em conformidade com o CPC para julgar liminarmente improcedente o pedido, cabendo ao autor interpor recurso de apelação caso deseje reformar a decisão.

Answer

deveria, obrigatoriamente, ter dado ao réu a oportunidade de se manifestar, antes de realizar o exame do mérito do processo.

Answer

desrespeitou norma fundamental referente à ordem cronológica de conclusão e julgamento, o que configura grave falha funcional sujeita a controle correcional pelo Poder Judiciário.

Answer

prolatou decisão que não se sujeita aos efeitos da coisa julgada material.

Answer

estará dispensado de comunicar ao réu o resultado do julgamento, caso não seja interposto recurso pelo autor.

Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 38: Fase Postulatória

Enunciado

Gabarito: D

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema