Enunciado
De acordo com o Código Florestal, considera-se área de preservação permanente
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, em conformidade com o art. 4º, IV, da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), considera-se Área de Preservação Permanente (APP) o entorno de nascentes e olhos d'água, qualquer que seja a sua situação topográfica, em um raio mínimo de 50 metros, aplicando-se a proteção tanto às perenes quanto às intermitentes.
Base legal: Artigo 4º, incisos I, IV, VII e VIII, da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
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