Enunciado
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os próximos itens. O cidadão deverá recompor 20% da vegetação nativa da área destruída pelo incêndio, a título de área de preservação permanente (APP).
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta (Errado) porque o percentual de 20% de vegetação nativa refere-se à exigência de Reserva Legal (RL) para imóveis rurais localizados em áreas de floresta fora da Amazônia Legal, e não à Área de Preservação Permanente (APP), que é delimitada por critérios geográficos e deve ser preservada em sua totalidade.
Base legal: Artigos 4º, 12, inciso II, e 17 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Responsabilidade por Danos AmbientaisMais questões sobre o tema
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 72: Responsabilidade civil e penal por dano ambiental
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 71: Conferência de Estocolmo de 1972 (Direito Internacional do Meio Ambiente)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 70: Audiência pública no licenciamento ambiental (Resolução CONAMA 9/1987)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 73: Política Nacional de Resíduos Sólidos: responsabilidade compartilhada e...