Enunciado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, nos termos do art. 22, incisos IV e XII, da Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre águas e metalurgia.
Base legal: Artigo 22, incisos IV e XII, e Artigo 24, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.
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