Enunciado
A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, julgue os itens seguintes. I Pode ser padrinho ou madrinha pessoa maior de dezoito anos não inscrita nos cadastros de adoção, desde que cumpra os requisitos do programa de apadrinhamento de que faz parte. II Para que um adolescente seja colocado em família substituta, ele sempre deverá ser ouvido previamente por equipe interprofissional, o que faz que sua opinião seja terminativa para a realização do ato. III Em regra, o deferimento da guarda de criança a terceiros faz cessar o dever dos pais de prestar alimentos e o direito a visitas. IV O falecimento do adotante no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença, desde que ele tenha apresentado inequívoca manifestação de vontade sobre o ato, não obsta que seja a adoção deferida. Assinale a opção correta.
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Gabarito: C
C . Os itens I e IV estão corretos, pois o art. 19-B, § 1º, do ECA autoriza o apadrinhamento por maiores de 18 anos não inscritos no cadastro de adoção, e o art. 42, § 6º, do ECA admite a adoção pós-morte se houver manifestação inequívoca de vontade do adotante falecido.
Base legal: Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), artigos 19-B, § 1º; 28, § 2º; 33; e 42, § 6º.
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