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Questões comentadas de Estatuto da Criança e do Adolescente

Questões de Estatuto da Criança e do Adolescente de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

238 questões comentadasResolver questões grátis

Provas com questões de Estatuto da Criança e do Adolescente

Todas as questões

  1. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 88: Medidas socioeducativas
  2. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 44: Medidas socioeducativas
  3. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 43: Convivência familiar
  4. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 77: Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente
  5. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 54: Depoimento especial
  6. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 55: Medida socioeducativa de internação
  7. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 56: Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência
  8. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 52: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
  9. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 53: Família substituta
  10. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 49: Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência
  11. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 50: Convenção sobre os Direitos da Criança
  12. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 57: Execução de medidas socioeducativas (Lei do Sinase)
  13. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 55: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025)
  14. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 56: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025)
  15. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 58: Perda e suspensão do poder familiar
  16. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 59: Remissão no ato infracional
  17. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 27: Assistência social (LOAS)
  18. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Internação psiquiátrica de criança
  19. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 26: Execução de medida socioeducativa
  20. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 29: Audiências concentradas socioeducativas
  21. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 28: Medida socioeducativa de internação
  22. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 59: Internação provisória do adolescente
  23. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 60: Medidas socioeducativas e ato infracional análogo ao tráfico
  24. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 28: Entrega voluntária para adoção
  25. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 27: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
  26. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 29: Acolhimento familiar e grupos de irmãos
  27. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: No exercício da jurisdição na Comarca de Rodelas/BA, o juiz de direito se...
  28. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Entrega Voluntária para Adoção
  29. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Criança Vítima de Violência
  30. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Autorização de Viagem
  31. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Criança Vítima de Violência
  32. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Autorização de Viagem
  33. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a existência de cadastro de...
  34. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 26: Entidades de Atendimento
  35. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 30: Infrações Administrativas
  36. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 28: Conselho Tutelar
  37. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Efeitos da adoção e morte dos adotantes
  38. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 42: Identificação de neonato e parturiente
  39. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 44: Atendimento educacional especializado
  40. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 43: Internação provisória em repartição policial
  41. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Obrigação de reparar dano no ato infracional
  42. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 42: Sanções a entidade governamental de atendimento
  43. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Processo de Apuração de Ato Infracional
  44. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Direito à Liberdade e Autorização para Viajar
  45. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Trabalho do Adolescente
  46. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Medidas Socioeducativas
  47. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Infrações Administrativas e Crimes no ECA
  48. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 60: Princípios Fundamentais do Direito da Criança e do Adolescente
  49. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 59: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
  50. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Conselho Tutelar
  51. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 57: Direito à Dignidade e à Integridade Física e Psíquica
  52. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
  53. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 45: Medidas Socioeducativas
  54. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 44: Família Substituta
  55. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 43: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  56. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 42: Direito à Vida e à Saúde
  57. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Direitos Fundamentais e Princípios do ECA
  58. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 83: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
  59. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 82: Infrações Administrativas no ECA
  60. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  61. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 161: Procedimentos de Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  62. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 159: Ministério Público no ECA
  63. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 156: Políticas de Atendimento e Financiamento
  64. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 154: Infrações Administrativas
  65. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 153: Infrações Administrativas no ECA
  66. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 152: Infrações Administrativas no ECA
  67. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 149: Direitos da Criança e do Adolescente em Situação de Rua
  68. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 148: Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
  69. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 146: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  70. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 145: Medidas Socioeducativas
  71. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 144: Medidas Socioeducativas
  72. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 143: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
  73. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 142: Princípio da Insignificância aplicado ao Ato Infracional
  74. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 141: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a...
  75. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 140: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a...
  76. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 138: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a...
  77. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Crimes praticados contra Criança ou Adolescente
  78. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Família Substituta e Poder Familiar no ECA
  79. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Atribuições do Ministério Público e Medidas Socioeducativas
  80. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 75: Atos Infracionais e Medidas Aplicáveis
  81. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Conselho Tutelar
  82. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 73: Direitos Fundamentais no ECA
  83. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Tutela Coletiva no ECA
  84. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Trabalho do Adolescente
  85. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Estatuto da Primeira Infância
  86. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
  87. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Conselho Tutelar
  88. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 26: Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou...
  89. Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 95: Família Substituta
  90. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 87: Sistema Recursal e Prazos no ECA
  91. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 85: Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas
  92. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
  93. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 160: Prevenção e Proteção Especial
  94. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 154: Autorização para Viagem de Crianças e Adolescentes
  95. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 153: Autorização para Viagem
  96. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 152: Autorização para Viagem de Crianças e Adolescentes
  97. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 151: Autorização para Viajar
  98. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 150: Ato Infracional e suas Consequências
  99. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 149: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
  100. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 148: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  101. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 146: Funções do Ministério Público na Proteção da Infância e Juventude
  102. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 145: Conselho Tutelar
  103. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 144: Órgãos de Proteção e Deliberação
  104. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 143: Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  105. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 142: Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente
  106. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 141: Competência no Estatuto da Criança e do Adolescente
  107. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 140: Diretrizes da Política de Atendimento
  108. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 139: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
  109. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 138: Proteção Internacional dos Direitos da Criança
  110. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Tutela Coletiva e Sistema Socioeducativo
  111. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 64: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
  112. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Adoção e Entrega Voluntária
  113. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Medidas Socioeducativas
  114. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Entidades de Atendimento e Medidas de Proteção
  115. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 83: Execução de Medidas Socioeducativas
  116. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Medidas Socioeducativas e Remissão
  117. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital
  118. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Infrações Administrativas no ECA
  119. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  120. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 76: Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  121. Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 67: Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
  122. Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 66: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
  123. Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 61: Atuação do Ministério Público na Tutela da Criança e do Adolescente
  124. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Execução de Medidas Socioeducativas
  125. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 83: Medidas Socioeducativas
  126. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 82: Procedimento de Apuração de Ato Infracional
  127. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Processo de Apuração de Ato Infracional
  128. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Jurisprudência do STJ em Direito Infantojuvenil
  129. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Adoção e Entrega Voluntária
  130. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Funções Institucionais do Ministério Público
  131. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 76: Medidas de Proteção
  132. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 35: Processo e Procedimentos no ECA
  133. Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Processo de Execução de Medida Socioeducativa
  134. Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 49: Sistema Socioeducativo e Direitos dos Adolescentes
  135. Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Medidas de Proteção e Acolhimento
  136. Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Adoção e Entrega Voluntária
  137. Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Medidas de Proteção e Direitos Individuais no ECA
  138. Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou...
  139. Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Infiltração de agentes de polícia na internet
  140. Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 41: Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022)
  141. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Conselho Tutelar
  142. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Adoção e Entrega Voluntária
  143. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Medidas Socioeducativas
  144. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Processo de Apuração de Ato Infracional
  145. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  146. Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Medidas Socioeducativas
  147. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Autorização para viagem internacional de criança ou adolescente
  148. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Remissão no procedimento de apuração de ato infracional
  149. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Responsabilização de criança e adolescente por ato infracional análogo a crime...
  150. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Execução e compatibilização de medidas socioeducativas
  151. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Adoção e tentativa de devolução de filho adotivo
  152. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 30: Ato infracional e aplicação de medidas socioeducativas no ECA
  153. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 29: Adoção e acolhimento familiar e institucional no ECA e na jurisprudência do STJ
  154. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 30: Família natural, família extensa e colocação em família substituta no ECA
  155. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 29: Medidas socioeducativas, alienação parental e medidas aplicáveis aos pais ou...
  156. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Colocação de criança ou adolescente em família substituta
  157. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 24: Remissão, atuação do Ministério Público e tutela coletiva no ECA
  158. Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 29: Remissão no procedimento de apuração de ato infracional
  159. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 28: Autorização para viagem internacional de criança ou adolescente brasileiro
  160. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 26: Doutrina da proteção integral
  161. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 28: Aspectos processuais da Justiça da Infância e da Juventude no ECA
  162. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 27: Remissão cumulada com medida socioeducativa e necessidade de defesa técnica
  163. Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 30: Hipóteses legais de internação socioeducativa
  164. Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 40: Remissão, reiteração de atos infracionais e internação em ato infracional...
  165. Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 32: Medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional
  166. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Remissão no procedimento de apuração de ato infracional
  167. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Sistema recursal do ECA em ação de destituição do poder familiar
  168. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Adoção conjunta por adotantes divorciados durante o processo
  169. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Ato infracional praticado por criança e atribuições do Conselho Tutelar
  170. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Destinação das multas em ações de obrigação de fazer no ECA
  171. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Infrações administrativas às normas de proteção da criança e do adolescente
  172. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Autorização para viagem nacional de adolescente desacompanhado
  173. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Adoção por parente não habilitado no cadastro
  174. Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Depoimento especial de adolescente vítima de violência
  175. Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Entrega voluntária de filho para adoção
  176. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Inércia do Ministério Público diante de relatório técnico recomendando...
  177. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Autorização de viagem de adolescente
  178. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Ato infracional praticado por criança e medidas aplicáveis
  179. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Adoção intuitu personae e relativização do cadastro de adoção
  180. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Execução de medidas socioeducativas e saúde mental no Sinase
  181. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Procedimento de perda ou suspensão do poder familiar no ECA
  182. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Adoção internacional de criança ou adolescente residente no Brasil
  183. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Multa administrativa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar
  184. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Processo de escolha dos conselheiros tutelares
  185. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Unificação de medidas socioeducativas e vedação ao reinício da internação
  186. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Remissão no procedimento de apuração de ato infracional
  187. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente
  188. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Responsabilidade por infração administrativa no ECA
  189. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Viagem e hospedagem de adolescentes
  190. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 60: Adoção póstuma no ECA
  191. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Em casos judiciais complexos envolvendo abuso sexual de crianças, a atuação...
  192. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Um adolescente de 15 anos foi conduzido à autoridade competente após acompanhar...
  193. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.
  194. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Miguel, de 7 anos, foi retirado do convívio familiar após constatação de...
  195. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Os pais de uma criança de 6 anos recusaram-se a autori- zar a vacinação...
  196. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a...
  197. Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: Marcos e Patrícia, ex - cônjuges, têm uma filha em comum, Beatriz, atualmente...
  198. Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: Marcelo e Maria são casados há 10 anos. O casal possui a guarda judicial de...
  199. Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: Maria, mãe de João, criança com nove anos de idade, que está na guarda de fato...
  200. Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Casal de brasileiros, domiciliado na Itália, passa regularmente férias duas...
  201. Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Vanessa e Vitor vivem com o filho Marcelo, criança com 06 anos de idade, na...
  202. Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: João e Maria são casados e ambos são deficientes visuais. Enquanto João possui...
  203. Questão comentada OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado: Mariano, 59 anos de idade, possuía em sua residência 302 vídeos e fotografias...
  204. Questão comentada OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado: João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela...
  205. Questão comentada OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado: João, criança de 07 anos de idade, perambulava pela rua sozinho, sujo e com...
  206. Questão comentada OAB 2019 FGV – XXVIII Exame de Ordem Unificado: Bruno, com quase doze anos de idade, morador de Niterói, na Região...
  207. Questão comentada OAB 2019 FGV – XXVIII Exame de Ordem Unificado: Carla, de 11 anos de idade, com os pais destituídos do poder familiar, cresce...
  208. Questão comentada OAB 2018 FGV – XXV Exame de Ordem Unificado: Angélica, criança com 5 anos de idade, reside com a mãe Teresa, o padrasto...
  209. Questão comentada OAB 2018 FGV – XXV Exame de Ordem Unificado: Beatriz, quando solteira, adotou o bebê Théo. Passados dois anos da adoção...
  210. Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: Maria, em uma maternidade na cidade de São Paulo, manifesta o desejo de...
  211. Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais...
  212. Questão comentada OAB 2019 FGV – XXX Exame de Ordem Unificado: Pedro, 16 anos, foi apreendido em flagrante quando subtraía um aparelho de som...
  213. Questão comentada OAB 2019 FGV – XXX Exame de Ordem Unificado: Roberta produziu, em seu computador, vídeo de animação em que se percebe a...
  214. Questão comentada OAB 2020 FGV – XXXI Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Infrações Administrativas
  215. Questão comentada OAB 2020 FGV – XXXI Exame de Ordem Unificado – Questão 42: Medidas Socioeducativas
  216. Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXII Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Conselho Tutelar
  217. Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXII Exame de Ordem Unificado – Questão 42: Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável e Conselho Tutelar
  218. Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXIII Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Sistema Recursal e Procedimentos Especiais no ECA
  219. Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXIII Exame de Ordem Unificado – Questão 42: Crimes em Espécie no ECA
  220. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado – Questão 42: Infrações Administrativas
  221. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado – Questão 41: Capacidade Civil
  222. Questão comentada OAB 2017 FGV – XXIII Exame de Ordem Unificado: Os irmãos Fábio (11 anos) e João (9 anos) foram submetidos à medida protetiva...
  223. Questão comentada OAB 2017 FGV – XXIII Exame de Ordem Unificado: Agente público executor de medida socioeducativa de internação, a pretexto de...
  224. Questão comentada OAB 2024 FGV – XXIX Exame de Ordem Unificado: Gabriel, adolescente com 17 anos de idade, entrou armado em uma loja de...
  225. Questão comentada OAB 2019 FGV – XXIX Exame de Ordem Unificado: Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais...
  226. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXV Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Eduardo foi adotado quando criança, vivendo em excelentes condições afetiva...
  227. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXV Exame de Ordem Unificado – Questão 42: Violência Psicológica contra Criança
  228. Questão comentada OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado: Rafael, de 16 anos, foi apreendido após invadir uma loja de cosméticos e...
  229. Questão comentada OAB 2024 FGV – 41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Márcio, adolescente com 16 anos, foi apreendido em flagrante na prática de ato...
  230. Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: Roberta, 35 anos, descobriu que estava grávida e ficou muito preocupada, já que...
  231. Questão comentada OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado: João, 14 anos, criou um perfil online para realizar apostas em sites de jogos...
  232. Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Carlos e Mário possuem união estável homoafetiva há mais de 15 anos. Ambos...
  233. Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Herminda, de 50 anos, é tia materna de Júlia, de 16 anos. Após verificar que...
  234. Questão comentada OAB 2025 FGV – 44º Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Ricardo, 13 anos, filho de Vanda, não foi registrado pelo pai biológico. Desde...
  235. Questão comentada OAB 2025 FGV – 44º Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Recursos
  236. Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: Joaquim, menor impúbere de 8 anos de idade, sofreu castigos físicos imoderados...
  237. Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: Marcos, 17 anos, responde a processo de apuração de ato infracional. Segundo a...
  238. Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: Maria e José, ambos com 45 anos, possuem um filho em comum, Paulo, que, hoje...