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Questões comentadas de Estatuto da Criança e do Adolescente
Questões de Estatuto da Criança e do Adolescente de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.
327 questões comentadasResolver questões grátis
Provas com questões de Estatuto da Criança e do Adolescente
- MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva P217
- MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva P216
- DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Prova Objetiva9
- MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto9
- DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público do Estado de Nível I – Prova Escrita Objetiva (P1)7
- MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto7
- TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto7
- MPETO 2021 Cebraspe – MPE TO 2021 - Concurso para Promotor de Justica Substituto – Prova...6
- TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto (Edital nº 1/2026) – Prova Objetiva Seletiva6
- TJRJ 2023 Vunesp – Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro...6
- TJRJ 2024 Vunesp – Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro6
- TJRJ 2025 Vunesp – Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro...6
- TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto6
- DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Prova Objetiva5
- DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro – Prova Objetiva5
- DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto5
- MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Prova Objetiva5
- MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto5
- MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva5
- MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Prova Preambular5
- MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva5
- TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Prova Objetiva Seletiva5
- TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto5
- TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto5
- TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto (Edital 1/2021) – Prova Objetiva Seletiva5
- TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz Substituto5
- TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto5
- TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto5
- TJRJ 2019 Vunesp – Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro...5
- TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto5
- TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Prova Objetiva Seletiva5
- TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Prova Objetiva Seletiva5
- MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva4
- MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva4
- MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto4
- TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Prova Objetiva Seletiva4
- TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Prova Objetiva Seletiva4
- MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto3
- MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto3
- OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO3
- OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado3
- OAB 2018 FGV – XXVII Exame de Ordem Unificado3
- OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado3
- PC-GO 2016 Cebraspe – Agente e Escrivão de Polícia Substituto - Conhecimentos Básicos e...3
- TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto3
- TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto3
- MPEAC 2022 Cebraspe – MPE AC 2022 - Concurso para Promotor de Justica Substituto – Prova...2
- MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva2
- OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2017 FGV – XXIII Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2017 FGV – XXIV Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2018 FGV – XXV Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2019 FGV – XXIX Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2019 FGV – XXVIII Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2019 FGV – XXX Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2020 FGV – XXXI Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2021 FGV – XXXII Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2021 FGV – XXXIII Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2022 FGV – XXXV Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO2
- OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO2
- OAB 2025 FGV – 44º Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado2
- OAB 2026 FGV – 47º Exame de Ordem Unificado2
- TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto2
- TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto2
- TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto2
- TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto2
- TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto2
- TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto2
- ENAM 2025 FGV – Exame Nacional da Magistratura (2025.1)1
- MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva P11
- MPEAM 2022 Cebraspe – MPE AM 2022 - Concurso para Promotor de Justica Substituto – Prova...1
- OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado1
- OAB 2024 FGV – 41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO1
- PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Prova Objetiva1
- PC-PI 2025 FGV – Policia Civil do Estado do Piaui1
- PC-RJ 2022 Cebraspe – Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro1
- PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Prova Objetiva1
- STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário (Área Judiciária) - Provas Objetivas (aplicadas...1
- TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto1
- TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto1
- TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto1
- TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto1
- TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto (Edital 61/2019) – Prova Objetiva1
- TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto1
- TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto da 2ª Região1
As 300 questões mais recentes
As demais estão nas páginas de cada prova, acima.
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Corte etário para ingresso no ensino fundamental
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 21: Obrigação de reparar o dano como medida socioeducativa
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 23: Direito à vida e à saúde no ECA
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 4: Adoção internacional
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 22: Guarda no ECA
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 26: Medidas de proteção e medidas socioeducativas
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Procedimentos na Justiça da Infância e da Juventude
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 28: Ato infracional e medidas socioeducativas
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 23: Prioridade absoluta e proteção integral
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 24: Direito à vida e à saúde no ECA
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 25: Colocação em família substituta
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 26: Competência na Justiça da Infância e da Juventude
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Recursos no ECA
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 28: Conselho Tutelar
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 25: De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser...
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 24: Apadrinhamento
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 23: Princípios do ECA
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: A respeito do instituto da adoção, é correto afirmar que
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 30: Recursos no ECA
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 26: A respeito do instituto da guarda, é correto afirmar que
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 28: Princípios das medidas de proteção
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 29: Medidas socioeducativas
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Adoção internacional
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 29: Prestação de serviços à comunidade
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 28: Apreensão de adolescente
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 26: Execução das medidas socioeducativas
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 28: Recursos no ECA
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Apuração de ato infracional
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 30: Colocação em família substituta
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 26: Lei 13.431/2017 (escuta especializada e depoimento especial)
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 29: Acolhimento institucional e familiar
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Depoimento especial
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Apuração de irregularidades em entidade de atendimento
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Crimes e infrações administrativas do ECA
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Medida socioeducativa de internação
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Apuração de ato infracional
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Violência doméstica contra criança e adolescente
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Execução de medidas socioeducativas
- Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 84: Quanto ao instituto da adoção tratado na Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da...
- Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 49: Apuração de ato infracional
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 28: ECA Digital (Lei 15.211/2025)
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 29: Medidas socioeducativas
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 26: Justiça da Infância e da Juventude
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 30: Remissão
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 27: Joaquina, criança, 7 anos, residia informalmente, há dois anos, com sua avó...
- Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 86: Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
- Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 89: Medidas de proteção e adoção
- Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 88: Execução de medidas socioeducativas (Sinase)
- Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 87: Entrega voluntária para adoção
- Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 90: Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência
- Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 96: Adoção: entrega voluntária, sigilo e jurisprudência do STJ
- Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 99: Medidas socioeducativas: princípios do SINASE, internação e maioridade
- Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 98: Depoimento especial e escuta especializada (Lei 13.431/2017 e Res. CNMP...
- Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 97: Família substituta: guarda, poder familiar, crianças indígenas e afastamento do...
- Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 95: Ministério Público e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 112: Crimes contra a criança e o adolescente
- Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente e Escrivão de Polícia Substituto – Questão 32: Crimes e infrações administrativas do ECA
- Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente e Escrivão de Polícia Substituto – Questão 22: Medidas aplicáveis ao ato infracional
- Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente e Escrivão de Polícia Substituto – Questão 23: Autorização para viajar
- Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 82: Conselho Tutelar e procedimentos do ECA
- Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 85: Direito à educação na jurisprudência
- Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 81: Entrega voluntária e primeira infância
- Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 84: Direito à educação
- Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 83: Apuração de ato infracional
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 29: Conselho Tutelar
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 34: Rosana e Suely são irmãs e mantêm fortes vínculos de afetividade desde a...
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 31: Entrega voluntária para adoção
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 30: Infrações administrativas do ECA
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 32: Conselho Tutelar
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 35: Remissão
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 28: Sistema de garantia de direitos da criança vítima de violência
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 33: Serviços de acolhimento institucional
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 27: Competência na Justiça da Infância e da Juventude
- Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 29: Entidades de Atendimento
- Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 26: Recursos no ECA
- Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 28: Medidas de Proteção
- Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 27: Proteção Judicial dos Interesses Coletivos no ECA
- Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 30: Perda e Suspensão do Poder Familiar
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 40: Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 35: Jennifer dá à luz uma criança do sexo masculino e, após o parto, ela e o seu...
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 36: Infrações Administrativas do ECA
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 37: Depoimento Especial
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 39: Reavaliação de Medida Socioeducativa
- Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 43: Adoção internacional
- Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 42: Direito à liberdade de crença
- Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 42: Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 43: Medidas pertinentes aos pais ou responsável
- Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 39: Direito ao respeito e à imagem
- Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 39: Escuta protegida de crianças e adolescentes
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 88: Medidas socioeducativas
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 44: Medidas socioeducativas
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 43: Convivência familiar
- Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 77: Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 54: Depoimento especial
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 55: Medida socioeducativa de internação
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 56: Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 52: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 53: Família substituta
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 49: Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 50: Convenção sobre os Direitos da Criança
- Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 57: Execução de medidas socioeducativas (Lei do Sinase)
- Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 55: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025)
- Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 56: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025)
- Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 58: Perda e suspensão do poder familiar
- Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 59: Remissão no ato infracional
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 27: Assistência social (LOAS)
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Internação psiquiátrica de criança
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 26: Execução de medida socioeducativa
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 29: Audiências concentradas socioeducativas
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 28: Medida socioeducativa de internação
- Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 59: Internação provisória do adolescente
- Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 60: Medidas socioeducativas e ato infracional análogo ao tráfico
- Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 28: Entrega voluntária para adoção
- Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 27: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
- Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 29: Acolhimento familiar e grupos de irmãos
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: No exercício da jurisdição na Comarca de Rodelas/BA, o juiz de direito se...
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Entrega Voluntária para Adoção
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Criança Vítima de Violência
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Autorização de Viagem
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Criança Vítima de Violência
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Autorização de Viagem
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a existência de cadastro de...
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 26: Entidades de Atendimento
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 30: Infrações Administrativas
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 28: Conselho Tutelar
- Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Efeitos da adoção e morte dos adotantes
- Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 42: Identificação de neonato e parturiente
- Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 44: Atendimento educacional especializado
- Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 43: Internação provisória em repartição policial
- Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Obrigação de reparar dano no ato infracional
- Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 42: Sanções a entidade governamental de atendimento
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Processo de Apuração de Ato Infracional
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Direito à Liberdade e Autorização para Viajar
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Trabalho do Adolescente
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Medidas Socioeducativas
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Infrações Administrativas e Crimes no ECA
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 60: Princípios Fundamentais do Direito da Criança e do Adolescente
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 59: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Conselho Tutelar
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 57: Direito à Dignidade e à Integridade Física e Psíquica
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 45: Medidas Socioeducativas
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 44: Família Substituta
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 43: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 42: Direito à Vida e à Saúde
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Direitos Fundamentais e Princípios do ECA
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 83: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 82: Infrações Administrativas no ECA
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 161: Procedimentos de Perda ou Suspensão do Poder Familiar
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 159: Ministério Público no ECA
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 156: Políticas de Atendimento e Financiamento
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 154: Infrações Administrativas
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 153: Infrações Administrativas no ECA
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 152: Infrações Administrativas no ECA
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 149: Direitos da Criança e do Adolescente em Situação de Rua
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 148: Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 146: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 145: Medidas Socioeducativas
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 144: Medidas Socioeducativas
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 143: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 142: Princípio da Insignificância aplicado ao Ato Infracional
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 141: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a...
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 140: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a...
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 138: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a...
- Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Crimes praticados contra Criança ou Adolescente
- Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Família Substituta e Poder Familiar no ECA
- Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Atribuições do Ministério Público e Medidas Socioeducativas
- Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 75: Atos Infracionais e Medidas Aplicáveis
- Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Conselho Tutelar
- Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 73: Direitos Fundamentais no ECA
- Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Tutela Coletiva no ECA
- Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Trabalho do Adolescente
- Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Estatuto da Primeira Infância
- Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
- Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Conselho Tutelar
- Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 26: Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou...
- Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 95: Família Substituta
- Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 87: Sistema Recursal e Prazos no ECA
- Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 85: Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas
- Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 160: Prevenção e Proteção Especial
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 154: Autorização para Viagem de Crianças e Adolescentes
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 153: Autorização para Viagem
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 152: Autorização para Viagem de Crianças e Adolescentes
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 151: Autorização para Viajar
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 150: Ato Infracional e suas Consequências
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 149: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 148: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 146: Funções do Ministério Público na Proteção da Infância e Juventude
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 145: Conselho Tutelar
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 144: Órgãos de Proteção e Deliberação
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 143: Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 142: Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 141: Competência no Estatuto da Criança e do Adolescente
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 140: Diretrizes da Política de Atendimento
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 139: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 138: Proteção Internacional dos Direitos da Criança
- Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Tutela Coletiva e Sistema Socioeducativo
- Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 64: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
- Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Adoção e Entrega Voluntária
- Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Medidas Socioeducativas
- Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Entidades de Atendimento e Medidas de Proteção
- Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 83: Execução de Medidas Socioeducativas
- Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Medidas Socioeducativas e Remissão
- Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital
- Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Infrações Administrativas no ECA
- Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 76: Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 67: Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
- Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 66: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
- Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 61: Atuação do Ministério Público na Tutela da Criança e do Adolescente
- Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Execução de Medidas Socioeducativas
- Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 83: Medidas Socioeducativas
- Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 82: Procedimento de Apuração de Ato Infracional
- Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Processo de Apuração de Ato Infracional
- Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Jurisprudência do STJ em Direito Infantojuvenil
- Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Adoção e Entrega Voluntária
- Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Funções Institucionais do Ministério Público
- Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 76: Medidas de Proteção
- Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 35: Processo e Procedimentos no ECA
- Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Processo de Execução de Medida Socioeducativa
- Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 49: Sistema Socioeducativo e Direitos dos Adolescentes
- Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Medidas de Proteção e Acolhimento
- Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Adoção e Entrega Voluntária
- Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Medidas de Proteção e Direitos Individuais no ECA
- Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou...
- Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Infiltração de agentes de polícia na internet
- Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 41: Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022)
- Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Conselho Tutelar
- Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Adoção e Entrega Voluntária
- Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Medidas Socioeducativas
- Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Processo de Apuração de Ato Infracional
- Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Medidas Socioeducativas
- Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Autorização para viagem internacional de criança ou adolescente
- Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Remissão no procedimento de apuração de ato infracional
- Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Responsabilização de criança e adolescente por ato infracional análogo a crime...
- Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Execução e compatibilização de medidas socioeducativas
- Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Adoção e tentativa de devolução de filho adotivo
- Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 30: Ato infracional e aplicação de medidas socioeducativas no ECA
- Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 29: Adoção e acolhimento familiar e institucional no ECA e na jurisprudência do STJ
- Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 30: Família natural, família extensa e colocação em família substituta no ECA
- Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 29: Medidas socioeducativas, alienação parental e medidas aplicáveis aos pais ou...
- Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Colocação de criança ou adolescente em família substituta
- Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 24: Remissão, atuação do Ministério Público e tutela coletiva no ECA
- Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 29: Remissão no procedimento de apuração de ato infracional
- Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 28: Autorização para viagem internacional de criança ou adolescente brasileiro
- Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 26: Doutrina da proteção integral
- Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 28: Aspectos processuais da Justiça da Infância e da Juventude no ECA
- Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 27: Remissão cumulada com medida socioeducativa e necessidade de defesa técnica
- Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 30: Hipóteses legais de internação socioeducativa
- Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 40: Remissão, reiteração de atos infracionais e internação em ato infracional...
- Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 32: Medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional
- Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Remissão no procedimento de apuração de ato infracional
- Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Sistema recursal do ECA em ação de destituição do poder familiar
- Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Adoção conjunta por adotantes divorciados durante o processo
- Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Ato infracional praticado por criança e atribuições do Conselho Tutelar
- Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Destinação das multas em ações de obrigação de fazer no ECA
- Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Infrações administrativas às normas de proteção da criança e do adolescente
- Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Autorização para viagem nacional de adolescente desacompanhado
- Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Adoção por parente não habilitado no cadastro
- Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Depoimento especial de adolescente vítima de violência
- Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Entrega voluntária de filho para adoção
- Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Inércia do Ministério Público diante de relatório técnico recomendando...
- Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Autorização de viagem de adolescente
- Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Ato infracional praticado por criança e medidas aplicáveis
- Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Adoção intuitu personae e relativização do cadastro de adoção
- Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Execução de medidas socioeducativas e saúde mental no Sinase
- Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Procedimento de perda ou suspensão do poder familiar no ECA
- Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Adoção internacional de criança ou adolescente residente no Brasil
- Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Multa administrativa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar
- Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Processo de escolha dos conselheiros tutelares
- Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Unificação de medidas socioeducativas e vedação ao reinício da internação
- Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Remissão no procedimento de apuração de ato infracional
- Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente
- Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Responsabilidade por infração administrativa no ECA
- Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Viagem e hospedagem de adolescentes
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