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Questões comentadas de Estatuto da Criança e do Adolescente

Questões de Estatuto da Criança e do Adolescente de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Provas com questões de Estatuto da Criança e do Adolescente

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  1. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Corte etário para ingresso no ensino fundamental
  2. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 21: Obrigação de reparar o dano como medida socioeducativa
  3. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 23: Direito à vida e à saúde no ECA
  4. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 4: Adoção internacional
  5. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 22: Guarda no ECA
  6. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 26: Medidas de proteção e medidas socioeducativas
  7. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Procedimentos na Justiça da Infância e da Juventude
  8. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 28: Ato infracional e medidas socioeducativas
  9. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 23: Prioridade absoluta e proteção integral
  10. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 24: Direito à vida e à saúde no ECA
  11. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 25: Colocação em família substituta
  12. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 26: Competência na Justiça da Infância e da Juventude
  13. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Recursos no ECA
  14. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 28: Conselho Tutelar
  15. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 25: De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser...
  16. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 24: Apadrinhamento
  17. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 23: Princípios do ECA
  18. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: A respeito do instituto da adoção, é correto afirmar que
  19. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 30: Recursos no ECA
  20. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 26: A respeito do instituto da guarda, é correto afirmar que
  21. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 28: Princípios das medidas de proteção
  22. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 29: Medidas socioeducativas
  23. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Adoção internacional
  24. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 29: Prestação de serviços à comunidade
  25. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 28: Apreensão de adolescente
  26. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 26: Execução das medidas socioeducativas
  27. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 28: Recursos no ECA
  28. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Apuração de ato infracional
  29. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 30: Colocação em família substituta
  30. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 26: Lei 13.431/2017 (escuta especializada e depoimento especial)
  31. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 29: Acolhimento institucional e familiar
  32. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Depoimento especial
  33. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Apuração de irregularidades em entidade de atendimento
  34. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Crimes e infrações administrativas do ECA
  35. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Medida socioeducativa de internação
  36. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Apuração de ato infracional
  37. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Violência doméstica contra criança e adolescente
  38. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Execução de medidas socioeducativas
  39. Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 84: Quanto ao instituto da adoção tratado na Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da...
  40. Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 49: Apuração de ato infracional
  41. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 28: ECA Digital (Lei 15.211/2025)
  42. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 29: Medidas socioeducativas
  43. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 26: Justiça da Infância e da Juventude
  44. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 30: Remissão
  45. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 27: Joaquina, criança, 7 anos, residia informalmente, há dois anos, com sua avó...
  46. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 86: Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
  47. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 89: Medidas de proteção e adoção
  48. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 88: Execução de medidas socioeducativas (Sinase)
  49. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 87: Entrega voluntária para adoção
  50. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 90: Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência
  51. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 96: Adoção: entrega voluntária, sigilo e jurisprudência do STJ
  52. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 99: Medidas socioeducativas: princípios do SINASE, internação e maioridade
  53. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 98: Depoimento especial e escuta especializada (Lei 13.431/2017 e Res. CNMP...
  54. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 97: Família substituta: guarda, poder familiar, crianças indígenas e afastamento do...
  55. Questão comentada MPDFT 2025 – Promotor de Justiça Adjunto – Questão 95: Ministério Público e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
  56. Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 112: Crimes contra a criança e o adolescente
  57. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente e Escrivão de Polícia Substituto – Questão 32: Crimes e infrações administrativas do ECA
  58. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente e Escrivão de Polícia Substituto – Questão 22: Medidas aplicáveis ao ato infracional
  59. Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente e Escrivão de Polícia Substituto – Questão 23: Autorização para viajar
  60. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 82: Conselho Tutelar e procedimentos do ECA
  61. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 85: Direito à educação na jurisprudência
  62. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 81: Entrega voluntária e primeira infância
  63. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 84: Direito à educação
  64. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 83: Apuração de ato infracional
  65. Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 29: Conselho Tutelar
  66. Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 34: Rosana e Suely são irmãs e mantêm fortes vínculos de afetividade desde a...
  67. Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 31: Entrega voluntária para adoção
  68. Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 30: Infrações administrativas do ECA
  69. Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 32: Conselho Tutelar
  70. Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 35: Remissão
  71. Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 28: Sistema de garantia de direitos da criança vítima de violência
  72. Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 33: Serviços de acolhimento institucional
  73. Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 27: Competência na Justiça da Infância e da Juventude
  74. Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 29: Entidades de Atendimento
  75. Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 26: Recursos no ECA
  76. Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 28: Medidas de Proteção
  77. Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 27: Proteção Judicial dos Interesses Coletivos no ECA
  78. Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 30: Perda e Suspensão do Poder Familiar
  79. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 40: Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
  80. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 35: Jennifer dá à luz uma criança do sexo masculino e, após o parto, ela e o seu...
  81. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 36: Infrações Administrativas do ECA
  82. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 37: Depoimento Especial
  83. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 39: Reavaliação de Medida Socioeducativa
  84. Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 43: Adoção internacional
  85. Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 42: Direito à liberdade de crença
  86. Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 42: Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
  87. Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 43: Medidas pertinentes aos pais ou responsável
  88. Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 39: Direito ao respeito e à imagem
  89. Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 39: Escuta protegida de crianças e adolescentes
  90. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 88: Medidas socioeducativas
  91. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 44: Medidas socioeducativas
  92. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 43: Convivência familiar
  93. Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 77: Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente
  94. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 54: Depoimento especial
  95. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 55: Medida socioeducativa de internação
  96. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 56: Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência
  97. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 52: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
  98. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 53: Família substituta
  99. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 49: Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência
  100. Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 50: Convenção sobre os Direitos da Criança
  101. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 57: Execução de medidas socioeducativas (Lei do Sinase)
  102. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 55: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025)
  103. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 56: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025)
  104. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 58: Perda e suspensão do poder familiar
  105. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 59: Remissão no ato infracional
  106. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 27: Assistência social (LOAS)
  107. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 30: Internação psiquiátrica de criança
  108. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 26: Execução de medida socioeducativa
  109. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 29: Audiências concentradas socioeducativas
  110. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 28: Medida socioeducativa de internação
  111. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 59: Internação provisória do adolescente
  112. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 60: Medidas socioeducativas e ato infracional análogo ao tráfico
  113. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 28: Entrega voluntária para adoção
  114. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 27: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
  115. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 29: Acolhimento familiar e grupos de irmãos
  116. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: No exercício da jurisdição na Comarca de Rodelas/BA, o juiz de direito se...
  117. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Entrega Voluntária para Adoção
  118. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Criança Vítima de Violência
  119. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Autorização de Viagem
  120. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Criança Vítima de Violência
  121. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Autorização de Viagem
  122. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a existência de cadastro de...
  123. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 26: Entidades de Atendimento
  124. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 30: Infrações Administrativas
  125. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 28: Conselho Tutelar
  126. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Efeitos da adoção e morte dos adotantes
  127. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 42: Identificação de neonato e parturiente
  128. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 44: Atendimento educacional especializado
  129. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 43: Internação provisória em repartição policial
  130. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Obrigação de reparar dano no ato infracional
  131. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 42: Sanções a entidade governamental de atendimento
  132. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Processo de Apuração de Ato Infracional
  133. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Direito à Liberdade e Autorização para Viajar
  134. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Trabalho do Adolescente
  135. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 43: Medidas Socioeducativas
  136. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Infrações Administrativas e Crimes no ECA
  137. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 60: Princípios Fundamentais do Direito da Criança e do Adolescente
  138. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 59: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
  139. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Conselho Tutelar
  140. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 57: Direito à Dignidade e à Integridade Física e Psíquica
  141. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
  142. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 45: Medidas Socioeducativas
  143. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 44: Família Substituta
  144. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 43: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  145. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 42: Direito à Vida e à Saúde
  146. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Direitos Fundamentais e Princípios do ECA
  147. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 83: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
  148. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 82: Infrações Administrativas no ECA
  149. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  150. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 161: Procedimentos de Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  151. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 159: Ministério Público no ECA
  152. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 156: Políticas de Atendimento e Financiamento
  153. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 154: Infrações Administrativas
  154. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 153: Infrações Administrativas no ECA
  155. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 152: Infrações Administrativas no ECA
  156. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 149: Direitos da Criança e do Adolescente em Situação de Rua
  157. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 148: Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
  158. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 146: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  159. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 145: Medidas Socioeducativas
  160. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 144: Medidas Socioeducativas
  161. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 143: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
  162. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 142: Princípio da Insignificância aplicado ao Ato Infracional
  163. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 141: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a...
  164. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 140: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a...
  165. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 138: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a...
  166. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Crimes praticados contra Criança ou Adolescente
  167. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Família Substituta e Poder Familiar no ECA
  168. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Atribuições do Ministério Público e Medidas Socioeducativas
  169. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 75: Atos Infracionais e Medidas Aplicáveis
  170. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Conselho Tutelar
  171. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 73: Direitos Fundamentais no ECA
  172. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Tutela Coletiva no ECA
  173. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Trabalho do Adolescente
  174. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Estatuto da Primeira Infância
  175. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
  176. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Conselho Tutelar
  177. Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 26: Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou...
  178. Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 95: Família Substituta
  179. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 87: Sistema Recursal e Prazos no ECA
  180. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 85: Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas
  181. Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
  182. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 160: Prevenção e Proteção Especial
  183. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 154: Autorização para Viagem de Crianças e Adolescentes
  184. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 153: Autorização para Viagem
  185. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 152: Autorização para Viagem de Crianças e Adolescentes
  186. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 151: Autorização para Viajar
  187. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 150: Ato Infracional e suas Consequências
  188. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 149: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
  189. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 148: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  190. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 146: Funções do Ministério Público na Proteção da Infância e Juventude
  191. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 145: Conselho Tutelar
  192. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 144: Órgãos de Proteção e Deliberação
  193. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 143: Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  194. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 142: Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente
  195. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 141: Competência no Estatuto da Criança e do Adolescente
  196. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 140: Diretrizes da Política de Atendimento
  197. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 139: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
  198. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 138: Proteção Internacional dos Direitos da Criança
  199. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Tutela Coletiva e Sistema Socioeducativo
  200. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 64: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
  201. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Adoção e Entrega Voluntária
  202. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Medidas Socioeducativas
  203. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Entidades de Atendimento e Medidas de Proteção
  204. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 83: Execução de Medidas Socioeducativas
  205. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Medidas Socioeducativas e Remissão
  206. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital
  207. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Infrações Administrativas no ECA
  208. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  209. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 76: Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  210. Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 67: Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
  211. Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 66: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
  212. Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 61: Atuação do Ministério Público na Tutela da Criança e do Adolescente
  213. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Execução de Medidas Socioeducativas
  214. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 83: Medidas Socioeducativas
  215. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 82: Procedimento de Apuração de Ato Infracional
  216. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Processo de Apuração de Ato Infracional
  217. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Jurisprudência do STJ em Direito Infantojuvenil
  218. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Adoção e Entrega Voluntária
  219. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Funções Institucionais do Ministério Público
  220. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 76: Medidas de Proteção
  221. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 35: Processo e Procedimentos no ECA
  222. Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Processo de Execução de Medida Socioeducativa
  223. Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 49: Sistema Socioeducativo e Direitos dos Adolescentes
  224. Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Medidas de Proteção e Acolhimento
  225. Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Adoção e Entrega Voluntária
  226. Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Medidas de Proteção e Direitos Individuais no ECA
  227. Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou...
  228. Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Infiltração de agentes de polícia na internet
  229. Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 41: Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022)
  230. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Conselho Tutelar
  231. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Adoção e Entrega Voluntária
  232. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Medidas Socioeducativas
  233. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Processo de Apuração de Ato Infracional
  234. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  235. Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Medidas Socioeducativas
  236. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Autorização para viagem internacional de criança ou adolescente
  237. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Remissão no procedimento de apuração de ato infracional
  238. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Responsabilização de criança e adolescente por ato infracional análogo a crime...
  239. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Execução e compatibilização de medidas socioeducativas
  240. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Adoção e tentativa de devolução de filho adotivo
  241. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 30: Ato infracional e aplicação de medidas socioeducativas no ECA
  242. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 29: Adoção e acolhimento familiar e institucional no ECA e na jurisprudência do STJ
  243. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 30: Família natural, família extensa e colocação em família substituta no ECA
  244. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 29: Medidas socioeducativas, alienação parental e medidas aplicáveis aos pais ou...
  245. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 25: Colocação de criança ou adolescente em família substituta
  246. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 24: Remissão, atuação do Ministério Público e tutela coletiva no ECA
  247. Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 29: Remissão no procedimento de apuração de ato infracional
  248. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 28: Autorização para viagem internacional de criança ou adolescente brasileiro
  249. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 26: Doutrina da proteção integral
  250. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 28: Aspectos processuais da Justiça da Infância e da Juventude no ECA
  251. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 27: Remissão cumulada com medida socioeducativa e necessidade de defesa técnica
  252. Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 30: Hipóteses legais de internação socioeducativa
  253. Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 40: Remissão, reiteração de atos infracionais e internação em ato infracional...
  254. Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 32: Medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional
  255. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Remissão no procedimento de apuração de ato infracional
  256. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Sistema recursal do ECA em ação de destituição do poder familiar
  257. Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Adoção conjunta por adotantes divorciados durante o processo
  258. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Ato infracional praticado por criança e atribuições do Conselho Tutelar
  259. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Destinação das multas em ações de obrigação de fazer no ECA
  260. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Infrações administrativas às normas de proteção da criança e do adolescente
  261. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Autorização para viagem nacional de adolescente desacompanhado
  262. Questão comentada TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Adoção por parente não habilitado no cadastro
  263. Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Depoimento especial de adolescente vítima de violência
  264. Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Entrega voluntária de filho para adoção
  265. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Inércia do Ministério Público diante de relatório técnico recomendando...
  266. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Autorização de viagem de adolescente
  267. Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Ato infracional praticado por criança e medidas aplicáveis
  268. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Adoção intuitu personae e relativização do cadastro de adoção
  269. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Execução de medidas socioeducativas e saúde mental no Sinase
  270. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Procedimento de perda ou suspensão do poder familiar no ECA
  271. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 36: Adoção internacional de criança ou adolescente residente no Brasil
  272. Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Multa administrativa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar
  273. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Processo de escolha dos conselheiros tutelares
  274. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 39: Unificação de medidas socioeducativas e vedação ao reinício da internação
  275. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 38: Remissão no procedimento de apuração de ato infracional
  276. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente
  277. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 35: Responsabilidade por infração administrativa no ECA
  278. Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Viagem e hospedagem de adolescentes
  279. Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 60: Adoção póstuma no ECA
  280. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Em casos judiciais complexos envolvendo abuso sexual de crianças, a atuação...
  281. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Um adolescente de 15 anos foi conduzido à autoridade competente após acompanhar...
  282. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.
  283. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Miguel, de 7 anos, foi retirado do convívio familiar após constatação de...
  284. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Os pais de uma criança de 6 anos recusaram-se a autori- zar a vacinação...
  285. Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a...
  286. Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: Marcos e Patrícia, ex - cônjuges, têm uma filha em comum, Beatriz, atualmente...
  287. Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: Marcelo e Maria são casados há 10 anos. O casal possui a guarda judicial de...
  288. Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: Maria, mãe de João, criança com nove anos de idade, que está na guarda de fato...
  289. Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Casal de brasileiros, domiciliado na Itália, passa regularmente férias duas...
  290. Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Vanessa e Vitor vivem com o filho Marcelo, criança com 06 anos de idade, na...
  291. Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: João e Maria são casados e ambos são deficientes visuais. Enquanto João possui...
  292. Questão comentada OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado: Mariano, 59 anos de idade, possuía em sua residência 302 vídeos e fotografias...
  293. Questão comentada OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado: João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela...
  294. Questão comentada OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado: João, criança de 07 anos de idade, perambulava pela rua sozinho, sujo e com...
  295. Questão comentada OAB 2019 FGV – XXVIII Exame de Ordem Unificado: Bruno, com quase doze anos de idade, morador de Niterói, na Região...
  296. Questão comentada OAB 2019 FGV – XXVIII Exame de Ordem Unificado: Carla, de 11 anos de idade, com os pais destituídos do poder familiar, cresce...
  297. Questão comentada OAB 2018 FGV – XXV Exame de Ordem Unificado: Angélica, criança com 5 anos de idade, reside com a mãe Teresa, o padrasto...
  298. Questão comentada OAB 2018 FGV – XXV Exame de Ordem Unificado: Beatriz, quando solteira, adotou o bebê Théo. Passados dois anos da adoção...
  299. Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: Maria, em uma maternidade na cidade de São Paulo, manifesta o desejo de...
  300. Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais...