Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 112: Crimes contra a criança e o adolescente

Gabarito: B

Errado. O consentimento da adolescente não afasta o crime. O art. 244-A do ECA pune quem submete criança ou adolescente à exploração sexual, e o tipo não exige violência, grave ameaça nem a falta de consentimento da vítima: basta submetê-la à exploração sexual.

Base legal: Fundamento: art. 244-A do ECA (Lei nº 8.069/1990); art. 218-B do Código Penal; art. 227, § 4º, da Constituição Federal ECA, "Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2º desta...