Enunciado
No que se refere à Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente e à legislação nacional acerca do tráfico de pessoas, julgue os próximos itens. Situação hipotética: João foi autuado por policial rodoviário federal, por supostamente ter praticado conduta prevista como crime contra a fauna. Assertiva: Nessa situação, João necessariamente responderá pela conduta praticada.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. A autuação pelo policial não significa que João será necessariamente punido.
Base legal: Fundamento: arts. 29, § 2º, e 37 da Lei nº 9.605/1998 "Art. 29 (...) § 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de...
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