Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 73: Crimes contra a fauna

1. A.de menor potencial ofensivo, punível com detenção, de três meses a um ano, e multa;
2. B.de menor potencial ofensivo, mas não faz jus à transação penal por se tratar de crime ambiental;
3. C.punível com pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa, mais aumento de pena de um sexto a um terço, em razão da morte do animal;
4. D.de maus-tratos a animal, em sua forma qualificada em razão da morte do animal, punível com pena de reclusão, de quatro a oito anos, e multa;
5. E.ambiental qualificado pela morte do animal punível com pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa, mais aumento de pena de um sexto à metade, em razão de o animal pertencer a pessoa vulnerável.

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