Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia

Enunciado

Nos termos da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, bem como facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, é denominada

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Gabarito: B

A alternativa B está correta porque o enunciado reproduz a definição de Área de Preservação Permanente (APP) do art. 3º, II, da Lei 12.651/2012: "área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações...

Base legal: Fundamento: art. 3º, II, da Lei 12.651/2012 Lei 12.651/2012, art. 3º: "Para os efeitos desta Lei, entende-se por: [...] II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com...

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