Enunciado
Renato, proprietário de terra rural inserida no Município X, pretende promover a queimada da vegetação existente para o cultivo de cana-de-açúcar. Assim, consulta seu advogado, indagando sobre a possibilidade da realização da queimada. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A é a correta, pois o Código Florestal estabelece que, embora o uso de fogo seja regra geral proibido, há exceção para práticas agropastoris ou florestais quando as peculiaridades locais justificarem, exigindo-se prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do SISNAMA. As demais alternativas contrariam as disposições legais sobre a competência e os requisitos para a autorização.
Base legal: Conforme o artigo 38, parágrafo 1º, inciso I, do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o uso de fogo na vegetação é permitido em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego em práticas agropastoris ou...
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