Questão comentada OAB 2019 FGV – XXX Exame de Ordem Unificado: Roberta produziu, em seu computador, vídeo de animação em que se percebe a...

1. A.Não é ilícito penal: o crime ocorre quando se simula a atividade pornográfica com imagens reais de crianças.
2. B.É crime, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a conduta típica de simular a participação de criança ou adolescente em cena pornográfica por meio de qualquer forma de representação visual.
3. C.É crime se houver a divulgação pública do filme, pois a mera produção de filme envolvendo simulacro de imagem de criança ou adolescente em situação pornográfica não é reprovada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
4. D.Não é ilícito penal, pois a animação somente se afigura como simulação suficientemente apta a despertar a reprovabilidade criminal se reproduzir a imagem real de alguma criança diretamente identificável.

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