Enunciado
Carlos sabia que Frederico era inabilitado para dirigir veículo automotor. Apesar disso, Carlos entregou a Frederico as chaves de seu carro para que este dirigisse o veículo até um mercado próximo. No caminho, Frederico foi parado em uma blitz, momento em que os policiais constataram que ele não era habilitado. Nessa situação, Carlos responderá
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o crime do artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) consuma-se com a simples conduta de entregar a direção do veículo a pessoa não habilitada. Conforme a Súmula 575 do STJ, trata-se de crime de perigo abstrato, sendo desnecessária a demonstração de perigo concreto para a sua caracterização.
Base legal: Artigo 310 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e Súmula 575 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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