Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 27: Crimes em Espécie

1. A.A embriaguez voluntária do agente, por comprometer a autodeterminação, exclui o dolo específico necessário para a configuração da injúria racial.
2. B.O estado de ânimo exaltado e a discussão acalorada entre autor e vítima são fundamentos idôneos para afastar a tipicidade subjetiva do delito.
3. C.A retratação cabal da ofensa antes da sentença extingue a punibilidade nos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989.
4. D.O crime de injúria racial exige, para sua consumação material, que a ofensa seja proferida na presença de terceiros, visando à honra objetiva.
5. E.A intenção de ofender a honra subjetiva da vítima utilizando elementos relacionados à raça ou cor configura o dolo específico, sendo irrelevante a embriaguez voluntária. M ÓDULO II Direito Civil

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