Enunciado
Pedro costumava consumir maconha. Vislumbrando a perspectiva de lucro, passou a plantá - la e a fabricar artesanalmente cigarros de maconha, mantendo - os parcialmente em depósito e vendendo o restante da produção por meio de aplicativo de mensagens telefônicas. Devido ao aumento da divulgação do serviço prestado, Pedro foi investigado e preso quando possuía, em casa, 500 gramas de maconha, sendo acusado da prática do crime de tráfico de drogas por cinco vezes, haja vista que importou sementes, plantou - as, fabrico u cigarros e os manteve em depósito, além de vender parte da produção. Você, como advogado(a), foi constituído(a) por Pedro para atuar no curso da Ação Penal. Sobre o caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação jurídica que você prestou.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o crime de tráfico de drogas (Art. 33 da Lei nº 11.343/06) é um crime de ação múltipla ou de conteúdo variado (tipo misto alternativo). Assim, a prática de mais de uma conduta descrita nos verbos do tipo penal, dentro do mesmo contexto fático e com relação à mesma porção de droga, configura crime único em atenção ao princípio da alternatividade.
Base legal: Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006; Princípio da Alternatividade (Doutrina e Jurisprudência do STJ).
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