Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Crimes Ambientais

1. A.em extinção da punibilidade, independentemente da análise de ter havido ou não fraude na incorporação.
2. B.em nenhuma consequência jurídica, uma vez que se trata de pessoas jurídicas distintas.
3. C.na transferência da responsabilização penal para a empresa B pelo crime ambiental, em razão da transferência de direitos e obrigações.
4. D.em extinção da punibilidade de A, se demonstrada a ausência de fraude na incorporação.
5. E.na impossibilidade legal da incorporação, enquanto não resolvida a questão penal.

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