Enunciado
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena de interdição temporária de direito à participação em licitações, em razão de condutas lesivas ao meio ambiente, pode ser aplicada pelo prazo de
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reproduz exatamente o teor do art. 10 da Lei nº 9.605/1998, que estabelece que as penas de interdição temporária de direito (incluindo a proibição de participar de licitações) serão aplicadas pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.
Base legal: Artigo 10 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
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