Enunciado
Rogério foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado por fatos que teriam ocorrido em 2017. Após regular citação e apresentação de resposta à acusação, Rogério decide não comparecer aos atos do processo, apesar de regularmente intimado, razão pela qual foi decretada sua revelia. Em audiência realizada na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, sem a presença de Rogério, mas tão só de sua defesa técnica, foi proferida decisão de pronúncia. Rogério mudou-se e não informou ao juízo o novo endereço, não sendo localizado para ser pessoalmente intimado dessa decisão, ocorrendo, então, a intimação por edital. Posteriormente, a ação penal teve regular prosseguimento, sem a participação do acusado, sendo designada data para realização da sessão plenária. Ao tomar conhecimento desse fato por terceiros, Rogério procura seu advogado para esclarecimentos, informando não ter interesse em comparecer à sessão plenária. Com base apenas nas informações narradas, o advogado de Rogério deverá esclarecer que
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, no procedimento do Tribunal do Júri, a ausência do réu solto que foi regularmente intimado (ou que mudou de endereço sem comunicar ao juízo, sendo intimado por edital da pronúncia) não impede a realização da sessão plenária.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no Código de Processo Penal (CPP). O art. 457 do CPP estabelece que o julgamento pelo Tribunal do Júri não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto que tiver sido...
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