Enunciado
No início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de 15 jurados daqueles convocados. Nesse caso, a providência deverá
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o juiz presidente declara instalados os trabalhos quando comparecem pelo menos 15 jurados (art. 463 do CPP). Não havendo esse número, "proceder-se-á ao sorteio de tantos suplentes quantos necessários, e designar-se-á nova data para a sessão do júri" (art. 464 do CPP).
Base legal: Fundamento: arts. 442, 463 e 464 do CPP Art. 463. Comparecendo, pelo menos, 15 (quinze) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento. [...] Art...
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