Enunciado
Após designar a data da sessão plenária de feminicídio que chocou a comunidade local, Guilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, tomou ciência de que o Ministério Público pretende distribuir pedido de desaforamento do julgamento para outra comarca, em razão de dúvidas sobre a segurança pessoal do acusado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento por parte do juiz-presidente, a exceção de eventuais habeas corpus pendentes de apreciação. ( ) Sendo relevantes os motivos alegados, o juiz-presidente poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri. ( ) O juiz-presidente determinará a oitiva da autoridade policial e demais autoridades locais vinculadas à segurança pública, sobre a possibilidade de garantir a segurança do acusado. As afirmativas são, respectivamente,
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque as três afirmativas são falsas. O desaforamento é decidido pelo Tribunal, e não pelo juiz-presidente do júri (art. 427 do Código de Processo Penal). (1) O pedido "será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente" (§ 1º); a lei não fala em preferência de julgamento pelo juiz-presidente nem em ressalva de habeas corpus.
Base legal: Fundamento: art. 427 do Código de Processo Penal CPP, art. 427 : "Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento...
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