Enunciado
Nos termos do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional o lugar da infração, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a conexão ou continência, a prevenção e a prerrogativa de função. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será determinada pela continência
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reproduz o art. 77, I, do Código de Processo Penal: "A competência será determinada pela continência quando: I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração". Há continência, ainda, no concurso formal, no erro na execução e no resultado diverso do pretendido (inciso II, que remete aos arts. 70, 73, segunda parte, e 74 do Código Penal atual).
Base legal: Fundamento: arts. 76 e 77 do Código de Processo Penal CPP, art. 76 : "A competência será determinada pela conexão: I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas...
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