Enunciado
Após complexa investigação, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio, empresário, Lucas, professor que já exerceu a função de jurado, e Mário, Guarda-Civil do Estado Beta, pela prática de uma série de crimes contra o patrimônio. Registre-se que os três indivíduos são diplomados em Direito pela Universidade Federal Alfa. Em juízo, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo competente condenou, definitivamente, Caio, Lucas e Mário a uma pena final de doze anos de reclusão, em regime inicial fechado. Registre-se, muito embora os apenados tenham respondido ao processo em liberdade, dar-se-á início à execução penal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a prisão especial do art. 295 do Código de Processo Penal vale apenas para quem está "sujeito a prisão antes de condenação definitiva". Caio, Lucas e Mário foram condenados definitivamente e vão iniciar a execução da pena, de modo que nenhum deles tem direito à prisão especial.
Base legal: Fundamento: art. 295 do Código de Processo Penal e ADPF 334 do STF CPP, art. 295 : "Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação...
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