Enunciado
De acordo com as previsões legalmente estabelecidas (CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamento
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 427 do CPP permite ao Tribunal determinar o desaforamento se o interesse da ordem pública o reclamar "ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado".
Base legal: Fundamento: arts. 427 e 428 do CPP Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério...
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