Enunciado
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri.
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Gabarito: B
O art. 427, § 2º, do CPP prevê que, sendo relevantes os motivos alegados no pedido de desaforamento, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.
Base legal: Código de Processo Penal, arts. 427, caput e §§ 1º, 2º e 4º, e 428: disciplinam o desaforamento no Tribunal do Júri, a preferência de tramitação, a possibilidade de suspensão do julgamento pelo relator, as hipóteses de...
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