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Prova comentada

Prova TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca Cebraspe, ano 2019), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Direito CivilQuestão 1 – Juiz Substituto: Defeitos do negócio jurídico
  2. Direito CivilQuestão 2 – Juiz Substituto: Cláusula penal nas obrigações contratuais
  3. Direito CivilQuestão 3 – Juiz Substituto: Contrato de doação
  4. Direito CivilQuestão 4 – Juiz Substituto: Títulos de crédito e cláusula proibitiva de endosso
  5. Direito CivilQuestão 6 – Juiz Substituto: Guarda dos filhos após a separação dos genitores
  6. Direito CivilQuestão 7 – Juiz Substituto: Nulidade de disposição testamentária em favor de testemunha
  7. Direito CivilQuestão 8 – Juiz Substituto: Posse de boa-fé
  8. Direito CivilQuestão 9 – Juiz Substituto: Princípios do Registro de Imóveis
  9. Direito CivilQuestão 10 – Juiz Substituto: Direito de superfície
  10. Processo CivilQuestão 11 – Juiz Substituto: Ação de adjudicação compulsória e competência territorial
  11. Processo CivilQuestão 13 – Juiz Substituto: Arguição de falsidade documental no CPC
  12. Processo CivilQuestão 15 – Juiz Substituto: Procedimentos especiais no CPC
  13. Processo CivilQuestão 16 – Juiz Substituto: Prescrição da execução individual de sentença coletiva
  14. Processo CivilQuestão 17 – Juiz Substituto: Efeitos da apelação em ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis
  15. Processo CivilQuestão 18 – Juiz Substituto: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil
  16. Processo CivilQuestão 19 – Juiz Substituto: Títulos executivos extrajudiciais no CPC
  17. Direito do ConsumidorQuestão 21 – Juiz Substituto: Relação de consumo em incorporação imobiliária e cobrança de comissão de...
  18. Direito CivilQuestão 22 – Juiz Substituto: Cláusulas abusivas em contrato de arrendamento mercantil de veículo
  19. Direito do ConsumidorQuestão 23 – Juiz Substituto: Defesa coletiva do consumidor em juízo
  20. Direito do ConsumidorQuestão 24 – Juiz Substituto: Entendimento do STJ sobre contratos de plano de saúde
  21. Direito do ConsumidorQuestão 25 – Juiz Substituto: Relação entre seguradoras e consumidores à luz do CDC e da jurisprudência do STJ
  22. Direito ConstitucionalQuestão 26 – Juiz Substituto: Direito fundamental das crianças à educação infantil e controle judicial de...
  23. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 27 – Juiz Substituto: Remissão cumulada com medida socioeducativa e necessidade de defesa técnica
  24. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 28 – Juiz Substituto: Aspectos processuais da Justiça da Infância e da Juventude no ECA
  25. Direito PenalQuestão 29 – Juiz Substituto: Crimes do ECA envolvendo pornografia infantojuvenil e concurso de crimes
  26. Direitos HumanosQuestão 30 – Juiz Substituto: Lei do SINASE e entendimento do STJ sobre medidas socioeducativas
  27. Direito PenalQuestão 31 – Juiz Substituto: Erro no Código Penal e crime impossível
  28. Direito PenalQuestão 32 – Juiz Substituto: Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos
  29. Direito PenalQuestão 33 – Juiz Substituto: Efeitos automáticos e específicos da condenação criminal
  30. Direito PenalQuestão 34 – Juiz Substituto: Crimes contra a honra
  31. Direito PenalQuestão 35 – Juiz Substituto: Concussão praticada por funcionário público licenciado
  32. Direito PenalQuestão 37 – Juiz Substituto: Crimes sexuais, crimes previdenciários e crimes patrimoniais no Código Penal
  33. Direito PenalQuestão 39 – Juiz Substituto: Direito penal do inimigo
  34. Direito PenalQuestão 40 – Juiz Substituto: Teorias da pena
  35. Direito PenalQuestão 41 – Juiz Substituto: Erro na execução e concurso formal
  36. Direito PenalQuestão 42 – Juiz Substituto: Classificação doutrinária dos crimes
  37. Processo PenalQuestão 43 – Juiz Substituto: Incidente de excesso ou desvio na execução penal
  38. Processo PenalQuestão 44 – Juiz Substituto: Entendimentos sumulados do STJ em matéria penal e processual penal
  39. Processo PenalQuestão 45 – Juiz Substituto: Desaforamento no Tribunal do Júri
  40. Processo PenalQuestão 46 – Juiz Substituto: Recursos em geral no processo penal
  41. Processo PenalQuestão 47 – Juiz Substituto: Procedimento e medidas assecuratórias na Lei de Lavagem de Dinheiro
  42. Processo PenalQuestão 48 – Juiz Substituto: Prova testemunhal na audiência de instrução criminal
  43. Processo PenalQuestão 49 – Juiz Substituto: Características do inquérito policial
  44. Processo PenalQuestão 50 – Juiz Substituto: Competência criminal em crimes conexos de competência federal e estadual
  45. Processo PenalQuestão 51 – Juiz Substituto: Medidas cautelares pessoais e liberdade provisória com fiança
  46. Processo PenalQuestão 52 – Juiz Substituto: Procedimento do tribunal do júri na jurisprudência do STF
  47. Processo PenalQuestão 53 – Juiz Substituto: Suspensão condicional do processo na Lei n.º 9.099/1995
  48. Processo PenalQuestão 54 – Juiz Substituto: Interceptação das comunicações telefônicas como meio de prova
  49. Direito ConstitucionalQuestão 55 – Juiz Substituto: Classificação ontológica das constituições
  50. Direito ConstitucionalQuestão 57 – Juiz Substituto: Métodos de interpretação constitucional e técnicas decisórias no controle de...
  51. Direito ConstitucionalQuestão 58 – Juiz Substituto: Disciplina constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito
  52. Direito ConstitucionalQuestão 59 – Juiz Substituto: Eficácia mediata dos direitos fundamentais
  53. Direito ConstitucionalQuestão 61 – Juiz Substituto: Repartição de competências ambientais na federação brasileira
  54. Direito ConstitucionalQuestão 62 – Juiz Substituto: Vedação constitucional à equiparação remuneratória entre Defensoria Pública e...
  55. Processo CivilQuestão 63 – Juiz Substituto: Legitimidade ativa e cabimento da ação civil pública
  56. Direito ConstitucionalQuestão 64 – Juiz Substituto: Sistema constitucional de crises e controle dos atos praticados no estado de...
  57. Direito ConstitucionalQuestão 65 – Juiz Substituto: Cláusula de desempenho partidário
  58. Direito EleitoralQuestão 66 – Juiz Substituto: Aplicação de recursos partidários e aquisição de sede partidária
  59. Direito EleitoralQuestão 67 – Juiz Substituto: Recursos admitidos em campanhas eleitorais
  60. Direito ConstitucionalQuestão 68 – Juiz Substituto: Criação e registro de partidos políticos
  61. Direito EleitoralQuestão 69 – Juiz Substituto: Condutas permitidas e vedadas no dia da eleição
  62. Direito EleitoralQuestão 70 – Juiz Substituto: Arrecadação e prestação de contas de campanha eleitoral
  63. Direito AdministrativoQuestão 71 – Juiz Substituto: Competências da Secretaria de Acompanhamento Econômico no SBDC
  64. Direito CivilQuestão 72 – Juiz Substituto: Títulos de crédito regidos pelo Código Civil
  65. Direito EmpresarialQuestão 73 – Juiz Substituto: Plano especial de recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno...
  66. Direito CivilQuestão 74 – Juiz Substituto: Empresa individual de responsabilidade limitada no Código Civil
  67. Direito CivilQuestão 75 – Juiz Substituto: Estabelecimento empresarial e efeitos do trespasse
  68. Direito EmpresarialQuestão 76 – Juiz Substituto: Contratos bancários
  69. Direito EmpresarialQuestão 77 – Juiz Substituto: Quóruns de deliberação nas sociedades limitadas
  70. Direito FinanceiroQuestão 78 – Juiz Substituto: Classificação das despesas orçamentárias na Lei n.º 4.320/1964
  71. Direito EmpresarialQuestão 79 – Juiz Substituto: Enquadramento como microempresa na LC n.º 123/2006
  72. Direito TributarioQuestão 80 – Juiz Substituto: Moratória individual e efeitos da revogação de ofício
  73. Direito ConstitucionalQuestão 81 – Juiz Substituto: Princípio da capacidade contributiva
  74. Direito TributarioQuestão 82 – Juiz Substituto: Legalidade tributária na fixação e atualização de taxa de fiscalização
  75. Direito TributarioQuestão 83 – Juiz Substituto: Diferenças entre imunidade tributária e isenção tributária
  76. Direito AmbientalQuestão 84 – Juiz Substituto: Princípios do Direito Ambiental
  77. Direito ConstitucionalQuestão 85 – Juiz Substituto: Bens da União na Constituição Federal
  78. Direito AmbientalQuestão 86 – Juiz Substituto: Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente
  79. Direito AmbientalQuestão 87 – Juiz Substituto: Zoneamento industrial e localização de atividade potencialmente poluidora
  80. Processo CivilQuestão 88 – Juiz Substituto: Legitimidade de associação para ação civil pública ambiental
  81. Direito PenalQuestão 89 – Juiz Substituto: Circunstâncias atenuantes nos crimes ambientais
  82. Direito AdministrativoQuestão 91 – Juiz Substituto: Autoexecutoriedade dos atos administrativos
  83. Direito AdministrativoQuestão 92 – Juiz Substituto: Alienação de bem imóvel público adquirido em procedimento judicial
  84. Direito AdministrativoQuestão 93 – Juiz Substituto: Concessão de serviço público precedida de execução de obra pública
  85. Direito AdministrativoQuestão 94 – Juiz Substituto: Regime jurídico dos servidores públicos civis de Santa Catarina
  86. Direito AdministrativoQuestão 95 – Juiz Substituto: Alteração unilateral dos contratos administrativos
  87. Direito AdministrativoQuestão 96 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil do Estado por omissão
  88. Direito AdministrativoQuestão 97 – Juiz Substituto: Responsabilidade da Administração Pública por verbas trabalhistas em contratos...
  89. Direito ConstitucionalQuestão 98 – Juiz Substituto: Teoria da encampação em mandado de segurança
  90. Direito ConstitucionalQuestão 99 – Juiz Substituto: Bens públicos e titularidade das ilhas costeiras
  91. Direito AdministrativoQuestão 100 – Juiz Substituto: Organizações sociais e controle concentrado de constitucionalidade