Enunciado
Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na legislatura seguinte às eleições de 2018, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B reproduz a regra de transição da cláusula de desempenho para a legislatura seguinte às eleições de 2018: mínimo de 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com no mínimo 1% dos votos válidos em cada uma delas.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 17, § 3º, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 97/2017, combinado com o art. 3º, parágrafo único, I, da EC nº 97/2017, que estabeleceu a regra de transição da cláusula de...
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