Enunciado
Embora os partidos políticos com registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possam receber dinheiro proveniente de várias fontes para a sua própria manutenção, existem regramentos a serem obedecidos no gasto desse dinheiro pelos partidos políticos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque os diretórios partidários, em qualquer esfera, podem liquidar com recursos próprios contratos bancários, como empréstimos e consórcios, voltados à aquisição de imóvel destinado ao funcionamento de sua sede.
Base legal: Lei nº 9.096/1995, art. 44, que disciplina a aplicação dos recursos do Fundo Partidário; Resolução TSE nº 23.604/2019, especialmente as regras sobre utilização de recursos próprios e do Fundo Partidário pelos órgãos...
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