Enunciado
É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo que, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 9º da Lei nº 9.504/1997, na redação dada pela Lei nº 13.488/2017, em vigor na data da prova e hoje: "Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo."
Base legal: Fundamento: art. 9º da Lei nº 9.504/1997; art. 14, § 3º, IV e V, da CF Lei nº 9.504/1997, art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis...
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