Enunciado
Com relação à campanha eleitoral e propaganda eleitoral, é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a frase reproduz o art. 41-A, § 3º, da Lei 9.504/1997 (incluído pela Lei 12.034/2009): "A representação contra as condutas vedadas no caput poderá ser ajuizada até a data da diplomação". As condutas do caput são as de captação ilícita de sufrágio.
Base legal: Fundamento: art. 41-A da Lei 9.504/1997 Lei 9.504/1997, Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar...
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