Enunciado
O Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA é título de crédito de livre negociação e constitui título executivo extrajudicial. Sua emissão é exclusiva de
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 24, § 1º, da Lei 11.076/2004 (redação da Lei 13.986/2020) diz que o CDCA "é de emissão exclusiva de cooperativas agropecuárias e de outras pessoas jurídicas que exerçam a atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos, insumos, máquinas e implementos agrícolas, pecuários, florestais, aquícolas e extrativos". A alternativa reproduz essa regra.
Base legal: Fundamento: art. 24, § 1º, e art. 26, parágrafo único, da Lei 11.076/2004 Art. 24. O Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA é título de crédito nominativo, de livre negociação, representativo de...
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