Enunciado
Assinale a alternativa correta quanto à infração da ordem econômica.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 36, caput e inciso II, da Lei 12.529/2011 diz que constituem infração da ordem econômica, "independentemente de culpa", os atos sob qualquer forma manifestados que tenham por objeto ou possam produzir o efeito de dominar mercado relevante de bens ou serviços, "ainda que não sejam alcançados". A alternativa reproduz essa regra.
Base legal: Fundamento: arts. 31, 32, 33, 36 e 37 da Lei 12.529/2011 Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os...
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