Enunciado
A estipulação de cláusula compromissória em contrato de franquia é
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a cláusula compromissória é válida no contrato de franquia: o art. 7º, § 1º, da Lei 13.966/2019 permite que as partes elejam juízo arbitral para as controvérsias do contrato.
Base legal: Fundamento: art. 4º, § 2º, da Lei 9.307/1996 e art. 7º, § 1º, da Lei 13.966/2019; STJ, REsp 1.602.076/SP Lei 9.307/1996, art. 4º (...) § 2º Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se o...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Recuperação judicial do produtor ruralMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 61: Aumento do capital social na sociedade anônima (arts. 169 a 171 da Lei...
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 58: Arrendamento mercantil financeiro: devolução do VRG após a reintegração de posse
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Cheque: apresentação antes da data combinada, endosso e inscrição no CCF
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 57: Créditos sujeitos e não sujeitos à recuperação judicial
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 61: Liquidação extrajudicial de instituições financeiras