Enunciado
Conforme o mais recente entendimento no Superior Tribunal de Justiça e a lei vigente, no que se refere ao requerimento de pedido de recuperação judicial por produtor rural,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque ela junta as duas regras cobradas.
Base legal: Fundamento: art. 48, caput e § 3º, e art. 70-A da Lei 11.101/2005; STJ, Tema 1.145 (REsp 1.905.573/MT) Art. 48. Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas...
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