Enunciado
Serão admitidos como recursos destinados às campanhas eleitorais os valores que
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Gabarito: A
As receitas decorrentes da aplicação financeira de recursos de campanha são admitidas como recursos destinados às campanhas eleitorais, desde que observadas as regras de arrecadação, movimentação e prestação de contas.
Base legal: Lei nº 9.504/1997, art. 23 e art. 24; Lei nº 9.504/1997, art. 20 e seguintes, sobre arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; STF, ADI 4.650, que declarou inconstitucional a doação eleitoral por...
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