Enunciado
A respeito da criação de partidos políticos no Brasil, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Após adquirir personalidade jurídica com o registro civil no cartório competente, o partido político em formação deve comunicar sua criação ao TSE no prazo de 100 dias, conforme a Lei dos Partidos Políticos.
Base legal: Lei nº 9.096/1995, arts. 7º e 8º, especialmente art. 8º, caput e § 3º, que trata do registro civil do partido em formação e da comunicação ao TSE no prazo de 100 dias; Constituição Federal, art. 17, caput e § 1º, sobre...
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