Enunciado
A respeito das regras que devem ser obedecidas por candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral no dia das eleições, desde o início até o término da votação, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
No dia da eleição, é vedada a divulgação de propaganda eleitoral, inclusive a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos de caráter partidário/eleitoral na Internet, admitindo-se apenas a manutenção de conteúdos já publicados anteriormente, conforme a legislação e as resoluções do TSE.
Base legal: Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 5º, III, que tipifica como crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos no dia da eleição; art. 39-A, caput e §§ 1º a 3º, sobre...
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