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Prova comentada

Prova TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2024), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Banca

Questões da prova

  1. Direito CivilQuestão 1 – Juiz Substituto: Contrato consigo mesmo e anulabilidade do negócio jurídico
  2. Direito CivilQuestão 2 – Juiz Substituto: Autorização conjugal e invalidade de atos no regime da comunhão parcial
  3. Direito CivilQuestão 3 – Juiz Substituto: Termo inicial da correção monetária e dos juros em indenização por dano moral
  4. Direito CivilQuestão 4 – Juiz Substituto: Obrigações propter rem e responsabilidade do adquirente de imóvel
  5. Direito CivilQuestão 5 – Juiz Substituto: Prescrição da pretensão de cobrança e suspensão entre cônjuges
  6. Direito CivilQuestão 6 – Juiz Substituto: Validade das disposições testamentárias
  7. Direito CivilQuestão 7 – Juiz Substituto: Decisão automatizada em plataforma digital e direito de revisão pela LGPD
  8. Direito CivilQuestão 8 – Juiz Substituto: Doação inoficiosa e proteção da legítima
  9. Processo CivilQuestão 9 – Juiz Substituto: Competência territorial e foro de eleição vinculado ao local do pagamento
  10. Direito CivilQuestão 10 – Juiz Substituto: Contratos coligados e efeitos da cessão de crédito em financiamento vinculado
  11. Direito CivilQuestão 11 – Juiz Substituto: Tutela externa do crédito na prestação de serviços civis
  12. Direito CivilQuestão 12 – Juiz Substituto: Imputação do pagamento em dívida composta por capital e juros
  13. Direito CivilQuestão 13 – Juiz Substituto: Cancelamento registral de hipoteca por prescrição da obrigação garantida
  14. Direito CivilQuestão 14 – Juiz Substituto: Proteção post mortem do direito à imagem e uso de inteligência artificial
  15. Processo CivilQuestão 15 – Juiz Substituto: Apelação contra sentença terminativa e juízo de retratação
  16. Processo CivilQuestão 16 – Juiz Substituto: Alienação da coisa litigiosa e ingresso do adquirente no processo
  17. Processo CivilQuestão 17 – Juiz Substituto: Processo de inventário
  18. Processo CivilQuestão 18 – Juiz Substituto: Fungibilidade entre tutela cautelar antecedente e tutela antecipada antecedente
  19. Processo CivilQuestão 19 – Juiz Substituto: Cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa
  20. Processo CivilQuestão 20 – Juiz Substituto: Competência nas ações possessórias imobiliárias
  21. Processo CivilQuestão 21 – Juiz Substituto: Competência no Juizado Especial Cível em ação de indenização por danos morais
  22. Processo CivilQuestão 22 – Juiz Substituto: Reconvenção no CPC
  23. Processo CivilQuestão 23 – Juiz Substituto: Litisconsórcio, cumulação de pedidos e efeitos processuais em ação contra...
  24. Processo CivilQuestão 24 – Juiz Substituto: Remessa necessária e efeitos processuais em ação indenizatória contra a Fazenda...
  25. Processo CivilQuestão 25 – Juiz Substituto: Ação monitória e embargos monitórios
  26. Direito AdministrativoQuestão 26 – Juiz Substituto: Ação de improbidade administrativa e nulidades da decisão condenatória
  27. Direito ConstitucionalQuestão 27 – Juiz Substituto: Liberdade de imprensa, censura prévia e reclamação constitucional contra...
  28. Processo CivilQuestão 28 – Juiz Substituto: Sujeitos do processo no CPC
  29. Direito CivilQuestão 30 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil dos hospitais nas relações de consumo
  30. Direito AdministrativoQuestão 31 – Juiz Substituto: Concessionária de energia elétrica, TOI e suspensão do fornecimento por...
  31. Processo CivilQuestão 32 – Juiz Substituto: Relação entre ação coletiva consumerista e ação individual
  32. Direito CivilQuestão 33 – Juiz Substituto: Revisão de juros em contrato de financiamento bancário
  33. Direito do ConsumidorQuestão 34 – Juiz Substituto: Limites da sub-rogação da seguradora em direitos do consumidor
  34. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 35 – Juiz Substituto: Entrega voluntária de filho para adoção
  35. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 36 – Juiz Substituto: Depoimento especial de adolescente vítima de violência
  36. Direito ConstitucionalQuestão 38 – Juiz Substituto: Ensino domiciliar e direito à educação
  37. Direito AdministrativoQuestão 39 – Juiz Substituto: Organização da assistência social no SUAS
  38. Direitos HumanosQuestão 40 – Juiz Substituto: Direito à saúde da criança e do adolescente no ECA
  39. Direito PenalQuestão 41 – Juiz Substituto: Causas de justificação no Direito Penal brasileiro
  40. Direito PenalQuestão 42 – Juiz Substituto: Penas restritivas de direitos e hipóteses de substituição da pena privativa de...
  41. Direito PenalQuestão 43 – Juiz Substituto: Dosimetria da pena no crime de incêndio com majorante e tentativa
  42. Direito PenalQuestão 44 – Juiz Substituto: Medidas de segurança no direito penal brasileiro
  43. Processo PenalQuestão 45 – Juiz Substituto: Competência do juízo da execução penal para aplicar lei penal mais benigna e...
  44. Direito PenalQuestão 46 – Juiz Substituto: Furto qualificado por concurso de pessoas e distinção em relação à receptação e...
  45. Direito PenalQuestão 47 – Juiz Substituto: Corrupção ativa consumada
  46. Direito PenalQuestão 48 – Juiz Substituto: Crime militar de violação de domicílio e concurso de agentes
  47. Direito PenalQuestão 49 – Juiz Substituto: Crimes militares de motim e revolta
  48. Direito PenalQuestão 50 – Juiz Substituto: Embriaguez acidental completa e isenção de pena no crime de ato obsceno
  49. Processo PenalQuestão 51 – Juiz Substituto: Medidas investigativas para localização de vítima em crime de tráfico de pessoas
  50. Processo PenalQuestão 52 – Juiz Substituto: Arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público
  51. Processo PenalQuestão 54 – Juiz Substituto: Competência por continência e separação obrigatória de processos
  52. Processo PenalQuestão 55 – Juiz Substituto: Cabimento da prisão preventiva
  53. Processo PenalQuestão 56 – Juiz Substituto: Recurso cabível contra absolvição sumária e efeitos civis da sentença penal...
  54. Processo PenalQuestão 57 – Juiz Substituto: Efeito extensivo do recurso no concurso de agentes
  55. Processo PenalQuestão 58 – Juiz Substituto: Revisão criminal e indenização por condenação injusta
  56. Processo PenalQuestão 59 – Juiz Substituto: Acordo de colaboração premiada na investigação de organização criminosa
  57. Processo PenalQuestão 60 – Juiz Substituto: Medidas cautelares na persecução penal envolvendo organização criminosa
  58. Direito ConstitucionalQuestão 61 – Juiz Substituto: Medida provisória e limites constitucionais de edição
  59. Direito ConstitucionalQuestão 62 – Juiz Substituto: Limites da Constituição Estadual na disciplina da sucessão do Poder Executivo
  60. Direito AdministrativoQuestão 63 – Juiz Substituto: Desapropriação por utilidade pública e forma de pagamento da indenização
  61. Direito ConstitucionalQuestão 64 – Juiz Substituto: Cabimento de recurso extraordinário em conflito entre lei local e lei federal
  62. Direito ConstitucionalQuestão 65 – Juiz Substituto: Titularidade constitucional de águas subterrâneas em depósito
  63. Direito ConstitucionalQuestão 66 – Juiz Substituto: Controle concentrado de constitucionalidade de leis orçamentárias
  64. Direito ConstitucionalQuestão 67 – Juiz Substituto: Interpretação constitucional e normas programáticas de eficácia limitada
  65. Direito ConstitucionalQuestão 68 – Juiz Substituto: Intervenção estadual em município por ausência de prestação de contas
  66. Direito ConstitucionalQuestão 69 – Juiz Substituto: Inelegibilidade reflexa em eleição suplementar municipal
  67. Direito EleitoralQuestão 70 – Juiz Substituto: Fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais
  68. Direito EmpresarialQuestão 71 – Juiz Substituto: Recuperação judicial do produtor rural e plano especial
  69. Direito EmpresarialQuestão 72 – Juiz Substituto: Deveres do agente fiduciário dos debenturistas
  70. Direito EmpresarialQuestão 73 – Juiz Substituto: Nulidade judicial de patente na Lei de Propriedade Industrial
  71. Direito CivilQuestão 74 – Juiz Substituto: Desconsideração da personalidade jurídica em sociedade falida
  72. Direito EmpresarialQuestão 75 – Juiz Substituto: Cédula de crédito industrial e execução de título de crédito
  73. Direito EmpresarialQuestão 76 – Juiz Substituto: Recuperação extrajudicial e quórum para homologação do plano
  74. Direito ConstitucionalQuestão 77 – Juiz Substituto: Repartição constitucional de receitas tributárias aos municípios
  75. Direito AdministrativoQuestão 78 – Juiz Substituto: Regularidade fiscal em licitação e empresa em recuperação judicial
  76. Direito TributarioQuestão 79 – Juiz Substituto: Impostos municipais e jurisprudência dos tribunais superiores
  77. Direito TributarioQuestão 80 – Juiz Substituto: Prescrição e decadência em execução fiscal
  78. Direito TributarioQuestão 81 – Juiz Substituto: Processo administrativo tributário catarinense
  79. Direito AdministrativoQuestão 82 – Juiz Substituto: Acesso a informações ambientais e transparência passiva
  80. Direito AmbientalQuestão 83 – Juiz Substituto: Prescrição em ações de reparação por danos ambientais individuais e coletivos
  81. Direito AmbientalQuestão 84 – Juiz Substituto: Uso do fogo na vegetação e política nacional de controle de queimadas
  82. Direito ConstitucionalQuestão 85 – Juiz Substituto: Competência legislativa e constitucionalidade de lei municipal sobre transporte...
  83. Direito AdministrativoQuestão 86 – Juiz Substituto: Retroatividade da Lei nº 14.230/2021 nos atos culposos de improbidade...
  84. Direito ConstitucionalQuestão 87 – Juiz Substituto: Constitucionalidade de lei estadual que impede participação em concurso público
  85. Direito AdministrativoQuestão 88 – Juiz Substituto: Pagamento da complementação indenizatória em desapropriação
  86. Direito AdministrativoQuestão 89 – Juiz Substituto: Delegação do poder de polícia de trânsito a empresa pública
  87. Direito AdministrativoQuestão 90 – Juiz Substituto: Afastamento de magistrado em procedimento administrativo para perda do cargo
  88. Direito AdministrativoQuestão 91 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil de concessionária e do Estado por roubo em rodovia...
  89. Direito ConstitucionalQuestão 92 – Juiz Substituto: Legitimidade para executar decisões de Tribunal de Contas
  90. Direito ConstitucionalQuestão 93 – Juiz Substituto: Aposentadoria especial e limites da Constituição estadual
  91. Direito AdministrativoQuestão 94 – Juiz Substituto: Transferência de concessão de serviço público
  92. Direito ConstitucionalQuestão 96 – Juiz Substituto: Alicerces estruturais do Direito da Antidiscriminação
  93. Direito ConstitucionalQuestão 97 – Juiz Substituto: Organização judiciária estadual
  94. Direito ConstitucionalQuestão 98 – Juiz Substituto: Promoção de magistrados por antiguidade
  95. Direitos HumanosQuestão 99 – Juiz Substituto: Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos
  96. Direitos HumanosQuestão 100 – Juiz Substituto: Controle de convencionalidade e direitos humanos na Constituição de 1988