Enunciado
No contexto das Olimpía das de 2024, determinado fornecedor de produtos esportivos produziu comercial em que, a partir de inteligência artificial generativa, diversos atletas brasileiros, já falecidos, apareciam recebendo medalhas de ouro. Nesse caso, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta, pois, ainda que não haja disciplina específica e completa sobre uso de inteligência artificial generativa e “herança digital”, a proteção pode ser extraída dos direitos da personalidade, especialmente do direito à imagem.
Base legal: Código Civil, arts. 12, parágrafo único, e 20, caput e parágrafo único; Súmula 403 do STJ: “Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou...
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