Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 5: Prescrição da pretensão de cobrança e suspensão entre cônjuges

Question

Maria ajuizou ação de cobrança em face de João em 10 de setembro de 2024. A dívida objeto da cobrança constava de instrumento particular e tinha o valor de R$ 15.000,00, com vencimento em 10 de setembro de 2018. Consta dos autos, todavia, que João e Maria contraíram casamento civil em 10 de setembro de 2020 e, em 10 de setembro de 2022, o casal se divorciou. Diante da situação hipotética apresentada, e considerando - se o prazo de cinco anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes d e instrumento particular, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Maria pode exercer a pretensão até 10 de setembro de 2025, uma vez que ocorreu causa suspensiva da prescrição;

Answer

a pretensão de Maria foi extinta pela prescrição em 10 de setembro de 2023, o que impede a sua cobrança judicial;

Answer

Maria ainda pode exercer a pretensão até 10 de setembro de 2027, em razão de causa interruptiva do prazo prescricional;

Answer

João e Maria podem convencionar prazo prescricional diferente por meio de negócio jurídico;

Answer

João pode reconhecer a dívida, durante o curso do prazo prescricional, o que importa em renúncia da prescrição.

Questão comentada TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 5: Prescrição da pretensão de cobrança e suspensão entre cônjuges

Enunciado

Gabarito: A

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