Enunciado
Maria ajuizou ação de cobrança em face de João em 10 de setembro de 2024. A dívida objeto da cobrança constava de instrumento particular e tinha o valor de R$ 15.000,00, com vencimento em 10 de setembro de 2018. Consta dos autos, todavia, que João e Maria contraíram casamento civil em 10 de setembro de 2020 e, em 10 de setembro de 2022, o casal se divorciou. Diante da situação hipotética apresentada, e considerando - se o prazo de cinco anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes d e instrumento particular, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
Maria pode exercer a pretensão até 10 de setembro de 2025, pois o prazo prescricional de 5 anos, iniciado em 10 de setembro de 2018, ficou suspenso durante o casamento entre as partes, de 10 de setembro de 2020 a 10 de setembro de 2022.
Base legal: Código Civil, art. 206, § 5º, I: prescreve em 5 anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; art. 197, I: não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da...
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