Enunciado
O testamento deixado por Hermenegildo gerou significativas controvérsias quando ele faleceu, em virtude da imprecisão dos legad os cujo cumprimento impôs a seus dois herdeiros, seus filhos Alberto e Bento. Dentre os legados que constavam do testamento, o único válido é:
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Gabarito: C
É válido o legado a pessoa incerta a ser determinada por terceiro quando o beneficiário deve ser escolhido dentro de um grupo ou corpo coletivo indicado pelo testador, como os associados do Clube de Valsa.
Base legal: Código Civil, arts. 1.900, I, II, III e IV; art. 1.901, I; e art. 1.801, II. O art. 1.901, I, admite disposição em favor de pessoa incerta a ser determinada por terceiro, desde que pertencente a família, corpo coletivo...
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