Enunciado
O agente fiduciário representa a comunhão dos debenturistas perante a companhia emissora. Nesses termos, são deveres do agente fiduciário:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E reproduz dever do agente fiduciário previsto na Lei das S.A.: elaborar relatório anual e colocá-lo à disposição dos debenturistas, no prazo de quatro meses do encerramento do exercício social, com informações sobre fatos relevantes ligados à execução das obrigações assumidas pela companhia.
Base legal: Lei nº 6.404/1976, art. 68, especialmente § 1º, alínea “b”, que impõe ao agente fiduciário o dever de elaborar relatório anual e colocá-lo à disposição dos debenturistas dentro de quatro meses do encerramento do...
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