Enunciado
No sexto ano de vigência de patente de invenção, foi proposta pelo INPI, no Juízo da 4ª Vara Fed eral da Capital do Estado do Rio de Janeiro, ação de nulidade, com pedido de suspensão preventiva dos efeitos da patente e, no mérito, a declaração de sua nulidade. Acerca das disposições sobre o tema na Lei nº 9.279/1996, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta, pois, na ação de nulidade de patente, o prazo para resposta do réu titular da patente é de 60 dias, conforme previsão expressa da Lei nº 9.279/1996.
Base legal: Lei nº 9.279/1996, arts. 56 e 57, especialmente art. 56, caput e § 2º, e art. 57, caput e § 1º: a ação de nulidade de patente pode ser proposta durante a vigência da patente pelo INPI ou por pessoa com legítimo...
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