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Questões comentadas de Direito Tributario
Questões de Direito Tributario de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.
581 questões comentadasResolver questões grátis
Provas com questões de Direito Tributario
- PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado de Santa Catarina – Prova Objetiva15
- PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado do Acre - Classe I – Prova Objetiva14
- PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município de Aracaju/SE – Prova Objetiva13
- PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado do Paraná – Prova Objetiva12
- TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCDF – Prova...12
- PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria (Edital 01/2022) – Prova...11
- PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Prova Objetiva10
- PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado de 1ª Categoria – Prova Preambular (Objetiva)9
- Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Prova Preambular (Objetiva)9
- TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo (Especialidade: Direito) - Provas...9
- TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Prova Objetiva Seletiva9
- TRF-3 2025 FGV – TRF3 2025 - Concurso para Juiz Federal Substituto – Prova A1019
- MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva8
- TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto (Edital 61/2019) – Prova Objetiva8
- TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Prova Objetiva Seletiva8
- TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Prova Objetiva Seletiva8
- TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Prova Objetiva Seletiva8
- OAB 2024 FGV – 42 Exame de Ordem Unificado7
- OAB 2025 FGV – 44º Exame de Ordem Unificado7
- PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Prova Objetiva (P1)7
- TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto7
- TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Prova Objetiva Seletiva7
- TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto da 2ª Região7
- TRF-6 2025 FGV – TRF6 2025 - Concurso para Juiz Federal Substituto7
- DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Prova Objetiva6
- TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Prova Objetiva6
- TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz Substituto6
- TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto6
- TJRJ 2019 Vunesp – Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro...6
- TRF-4 2022 – TRF4 2022 - XVIII Concurso para Juiz Federal Substituto – Prova...6
- TRF1 2025 FGV – Tribunal Regional Federal da 1a Regiao6
- MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto5
- MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva P15
- OAB 2017 FGV – XXIV Exame de Ordem Unificado5
- OAB 2018 FGV – XXV Exame de Ordem Unificado5
- OAB 2018 FGV – XXVII Exame de Ordem Unificado5
- OAB 2019 FGV – XXIX Exame de Ordem Unificado5
- OAB 2019 FGV – XXVIII Exame de Ordem Unificado5
- OAB 2019 FGV – XXX Exame de Ordem Unificado5
- OAB 2020 FGV – XXXI Exame de Ordem Unificado5
- OAB 2021 FGV – XXXII Exame de Ordem Unificado5
- OAB 2021 FGV – XXXIII Exame de Ordem Unificado5
- OAB 2022 FGV – XXXV Exame de Ordem Unificado5
- OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado5
- OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado5
- OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado5
- OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado5
- OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO5
- OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado5
- OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado5
- OAB 2026 FGV – 47º Exame de Ordem Unificado5
- PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Prova Objetiva (P1)5
- TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto (Edital 1/2021) – Prova Objetiva Seletiva5
- TJPA 2026 FGV – Tribunal de Justica do Estado do Para5
- TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto5
- TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto5
- AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Prova Objetiva (P1)4
- DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto4
- MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva4
- MPEAC 2022 Cebraspe – MPE AC 2022 - Concurso para Promotor de Justica Substituto – Prova...4
- MPETO 2021 Cebraspe – MPE TO 2021 - Concurso para Promotor de Justica Substituto – Prova...4
- MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva P14
- OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO4
- OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado4
- OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado4
- OAB 2017 FGV – XXIII Exame de Ordem Unificado4
- OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado4
- OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado4
- OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO4
- OAB 2024 FGV – 41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO4
- PCRO 2022 Cebraspe – Policia Judiciaria Civil do Estado de Rondonia4
- TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Prova Objetiva4
- TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto (Edital nº 1/2026) – Prova Objetiva Seletiva4
- TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto4
- TJES 2023 FGV – Tribunal de Justica do Estado do Espirito Santo4
- TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto4
- TJMS 2026 FGV – Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso do Sul4
- TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto4
- TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto4
- TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto4
- TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto4
- TRF5 2025 FGV – Tribunal Regional Federal da 5a Regiao4
- MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva3
- MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto3
- OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado3
- PC-AM 2022 FGV – Policia Civil do Estado do Amazonas3
- PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Prova Objetiva3
- TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto3
- TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto3
- TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto3
- TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto3
- TJMS 2023 FGV – Juiz Substituto3
- TJMT 2024 FGV – Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso3
- TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto3
- TJRJ 2023 Vunesp – Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro...3
- TJRJ 2025 Vunesp – Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro...3
- TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto3
- TJSC 2024 FGV – Juiz Substituto3
- TRF-1 2015 Cebraspe – TRF1 2015 - Concurso para Juiz Federal Substituto3
- ENAM 2024 FGV – Exame Nacional da Magistratura (2024.1)2
- MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva2
- MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Prova Objetiva2
- PC-CE 2025 Cebraspe – Policia Civil do Estado do Ceara2
- PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Prova Objetiva2
- TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto2
- TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto2
- TJRJ 2024 Vunesp – Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro2
- TRF-5 2017 Cebraspe – TRF5 2017 - Concurso para Juiz Federal Substituto2
- TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária (Edital nº 1/2022) – Prova...2
- DPE-PE 2025 FGV – Defensoria Publica do Estado de Pernambuco1
- DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro – Prova Objetiva1
- ENAM 2024 FGV – Exame Nacional da Magistratura - Reaplicacao Manaus (2024.1)1
- ENAM 2025 FGV – Exame Nacional da Magistratura (2025.2)1
- ENAM 2026 FGV – Exame Nacional da Magistratura (2026.1)1
- MPEAM 2022 Cebraspe – MPE AM 2022 - Concurso para Promotor de Justica Substituto – Prova...1
- MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto1
- MPMG 2024 IBGP – Ingresso na Carreira do Ministerio Publico de Minas Gerais1
- MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto1
- MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Prova Preambular1
- MPU 2025 FGV – Nacional Unificado do MPU - Analista do MPU - Direito - Tipo 11
- PC-SE 2018 Cebraspe – Policia Civil do Estado de Sergipe1
- PCPB 2021 Cebraspe – Policia Civil do Estado da Paraiba1
- Policia Federal 2025 Cebraspe1
- TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária1
- TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito1
- TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária1
- TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto1
As 300 questões mais recentes
As demais estão nas páginas de cada prova, acima.
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 80: Requisitos da certidão de dívida ativa e nulidade sanável (art. 203 do CTN)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 79: Anterioridade nonagesimal das contribuições sociais da seguridade (art. 195, §...
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 77: Substituição tributária progressiva (art. 150, § 7º, da CF)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 78: Capacidade tributária passiva (art. 126 do CTN)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 67: Vedações ao ingresso no Simples Nacional (art. 17 da LC 123/2006)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 66: Garantias e preferências do crédito tributário (arts. 184 a 189 do CTN)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 65: Decadência no lançamento por homologação com pagamento parcial
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 64: Isenção heterônoma e tratado internacional (art. 151, III, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 68: Súmulas do STJ sobre crédito tributário, compensação e denúncia espontânea
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 52: Súmulas do STF em matéria tributária
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 65: Responsabilidade tributária por sucessão empresarial
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 64: Contribuições, empréstimos compulsórios, taxas e imunidade recíproca
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 63: ICMS na Constituição
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 64: Anterioridade tributária
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 65: Interpretação e integração da legislação tributária
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 63: Vigência da legislação tributária
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 77: No que diz respeito a taxas, é correto afirmar:
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 84: Isenção e imposto de renda
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Impostos em espécie
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 81: ISS e ICMS
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Princípios tributários
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Anterioridade tributária
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 85: Tributos municipais
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 76: Diante de arguição de inconstitucionalidade contra lei complementar municipal...
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 82: Uma empresa promove, rotineiramente, transferência de mercadorias entre seus...
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 83: Espécies tributárias
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Norma geral antielisiva
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 81: Em processo de inventário, foi apurado o valor do ITCMD devido em razão da...
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 76: ISS e ICMS
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 77: Imunidades tributárias
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Regra-matriz de incidência tributária
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 81: Competência tributária
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Responsabilidade por infrações
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 77: Imunidades tributárias
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Imunidades tributárias
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 74: Obrigação tributária
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 76: Limitações constitucionais ao poder de tributar
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 79: ITBI e integralização de capital social
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Adjudicação de bens pela Fazenda na execução fiscal
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 81: Convênios do CONFAZ (LC 24/1975)
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 62: Taxa municipal de fiscalização de torres e antenas de telecomunicações
- Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Gerais – Questão 20: Imunidade, isenção, anistia, decadência e prescrição
- Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 77: Lançamento de ofício em caso de dolo ou fraude
- Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 73: Sigilo fiscal: informações que podem ser divulgadas (art. 198, § 3º, do CTN)
- Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 75: Imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores: ITBI
- Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 85: Conceito e espécies de tributo
- Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 91: Solidariedade tributária
- Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 50: O Município Alfa, a partir de projeto de lei de iniciativa do vereador João...
- Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 25: Imunidade tributária
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 49: A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário...
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 50: A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário...
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 43: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 46: Dívida ativa tributária
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 48: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 44: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 73: Impostos municipais: IPTU e ITBI
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 78: Crédito tributário e administração tributária
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 74: Com quase quinze milhões de veículos, em 2025, segundo dados do IBGE, o estado...
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 72: Execução fiscal e meios alternativos de cobrança
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 76: Obrigação tributária e responsabilidade
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 75: Princípios constitucionais tributários
- Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 41: Limitações constitucionais ao poder de tributar
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 91: Limitações constitucionais ao poder de tributar
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 95: Ilícito tributário
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 93: Interpretação e integração da legislação tributária
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 94: Crédito tributário
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 10: Espécies tributárias
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 29: Anterioridade tributária
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 27: Fiscalização tributária
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 26: Repartição de receitas tributárias
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 28: Limitações ao poder de tributar
- Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 38: IBS na reforma tributária (LC 214/2025)
- Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 45: IPVA no Código Tributário do Tocantins
- Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 44: ITCMD no Código Tributário do Tocantins
- Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 46: Parcelamento do crédito tributário
- Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 31: Legalidade tributária e base de cálculo do IPTU
- Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 47: Imunidade tributária recíproca
- Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 48: IPI: alteração de alíquotas e anterioridade
- Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 23: Fontes do direito tributário
- Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 21: Ouro como ativo financeiro
- Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 22: Competência residual da União
- Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 24: Restituição do indébito tributário
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 91: Legitimidade passiva na repetição de IR retido na fonte
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 90: Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 52: Lei complementar em matéria tributária
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 58: Obrigação tributária acessória
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 53: Extinção do crédito tributário
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 57: Redirecionamento da execução fiscal
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 54: Repartição das receitas tributárias
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 55: Taxas de polícia
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 56: Acerca do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e...
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 59: Imunidades tributárias
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 50: Contribuição sindical
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 47: Decadência e prescrição tributárias
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 49: ICMS e benefícios fiscais
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 48: Imunidade tributária recíproca
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 51: Sigilo fiscal
- Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 68: Imposto de renda da pessoa física
- Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 67: Competência tributária
- Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 74: A empresa Beta, sediada em Niterói, foi contratada pela empresa Gama, sediada...
- Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 62: João aluga um imóvel de sua propriedade em Niterói para o Instituto Nacional do...
- Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 67: Responsabilidade Tributária
- Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 72: Pagamento
- Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 69: Transação Tributária
- Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 64: Repartição das Receitas Tributárias
- Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 73: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 63: Aplicação da Legislação Tributária
- Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 61: Limitações ao Poder de Tributar
- Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 70: Simples Nacional
- Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 42: Legalidade Tributária
- Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 83: Súmulas do STJ sobre Impostos
- Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 82: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
- Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 81: Responsabilidade por Infrações Tributárias
- Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 84: Execução Fiscal
- Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 85: Fraude à Execução Fiscal
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 88: Taxa de expedição de carnê
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 85: IPVA e imunidade recíproca
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 81: Prescrição do crédito tributário de IPTU
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 84: ITCMD sobre doação de imóvel
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 87: Exceção de pré-executividade na execução fiscal
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 83: Certidões de tributos estaduais no Amapá
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 86: Processo administrativo fiscal no Amapá
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 80: Isenção tributária e renúncia de receita
- Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 82: Concurso de preferência entre entes federados
- Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 26: Protesto de certidão de dívida ativa
- Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 25: Isenção tributária
- Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 23: Domicílio tributário
- Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 22: Convenções particulares e sujeição passiva
- Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 24: Indisponibilidade de bens na execução fiscal
- Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 26: Responsabilidade por infrações tributárias
- Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 25: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
- Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 22: Repartição das receitas tributárias
- Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 24: Extinção do crédito tributário
- Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 23: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
- Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 83: Repetição do indébito e crédito tributário
- Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 84: Princípios constitucionais tributários
- Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 85: Considere o trecho a seguir: A Súmula 668 do Supremo Tribunal Federal (STF)...
- Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 87: Considere as seguintes afirmações a respeito do imposto sobre circulação de...
- Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 86: Imunidade tributária
- Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 82: Responsabilidade tributária
- Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 81: O que é correto afirmar em relação ao imposto sobre operações relativas à...
- Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 80: Tributo e espécies tributárias
- Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 64: Execução fiscal e crédito tributário na jurisprudência do STJ
- Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 65: Jurisprudência do STF em matéria tributária
- Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 61: Legislação tributária e crédito tributário
- Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 62: Limitações constitucionais ao poder de tributar
- Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 66: Imunidades, solidariedade e responsabilidade tributária
- Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 63: Contribuições na jurisprudência do STF
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 16: Crimes tributários e descaminho
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 17: Execução fiscal
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 26: Marcelo foi convidado a integrar os quadros sociais da sociedade empresária XYZ...
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 29: Certidões fiscais
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 28: Competência tributária
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 27: Limitações ao poder de tributar
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 25: José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende doar para Mário...
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 82: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 76: Prescrição Tributária
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 80: Certidões Negativas
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 79: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 78: Responsabilidade Tributária
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 73: Reforma Tributária
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 75: Reforma Tributária
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 74: Contribuições
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 77: Responsabilidade Tributária
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 183: Princípio da Legalidade Tributária
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 182: Imunidades Tributárias
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 188: Reforma Tributária
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 185: Normas Complementares
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 187: Repartição de Receitas Tributárias
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 184: Fato Gerador
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 176: Dívida Ativa
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 178: Dívida Ativa
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 180: Competência Tributária
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 179: Reforma Tributária
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 181: Imunidades Tributárias
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 174: Integração da Legislação Tributária
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 126: Com base na Lei municipal n.º 1.547/1989, que institui o Código Tributário do...
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 125: Com base na Lei municipal n.º 1.547/1989, que institui o Código Tributário do...
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 127: Lançamento Tributário
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 31: Imunidades Tributárias
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 44: Reforma Tributária (EC 132/2023)
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 38: Repetição de Indébito
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 32: Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue os itens a...
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 42: Reforma Tributária (EC 132/2023)
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 35: Prescrição Tributária
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 37: Decadência Tributária
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 33: Imunidades Tributárias
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 36: Responsabilidade Tributária
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 43: Contribuições Especiais
- Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 28: Benefícios fiscais
- Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 30: A respeito dos convênios formalizados no âmbito do Conselho Nacional de...
- Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 38: Cobrança da dívida ativa do Paraná
- Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 41: Mandado de segurança em matéria tributária
- Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 40: Medida cautelar fiscal
- Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 35: Processo administrativo fiscal do Paraná
- Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 37: Código de Defesa do Contribuinte do Paraná
- Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 29: Lançamento e decadência
- Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 34: Reforma tributária do consumo
- Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 32: A respeito do IPVA, julgue os itens a seguir com base na CF, observadas as...
- Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 42: Transação tributária no Paraná
- Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 27: Com relação à seletividade aplicável ao ICMS, assinale a opção correta conforme...
- Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 107: Isenção tributária
- Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 108: Competência tributária residual
- Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 106: IPVA de veículo inutilizado sem baixa administrativa
- Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 110: Responsabilidade tributária na jurisprudência do STJ
- Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 34: Administração tributária
- Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 44: Correção monetária e juros dos créditos tributários
- Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 38: Processo administrativo fiscal municipal
- Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 35: Repartição das receitas tributárias
- Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 31: Imunidades tributárias
- Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 37: Responsabilidade tributária
- Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 33: Crédito tributário
- Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 36: Obrigação e lançamento tributário
- Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 32: Impostos municipais
- Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 76: Repetição de indébito de tributo direto
- Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 79: Prescrição de tributos do Simples Nacional
- Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 80: Benefícios fiscais de ICMS e bases do IRPJ e da CSLL
- Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 73: Medida Cautelar Fiscal
- Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 68: Reforma Tributária
- Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 75: Responsabilidade Tributária
- Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 66: Responsabilidade Tributária
- Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 70: Julgue os itens a seguir, referentes ao imposto de transmissão causa mortis e...
- Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 67: Responsabilidade Tributária
- Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 74: Reforma Tributária
- Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 71: Em relação ao ICMS, assinale a opção correta.
- Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 69: A respeito do ISSQN, assinale a opção correta, com base na Lei Complementar n.º...
- Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 72: Processo Administrativo Fiscal
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Limitações ao poder de tributar
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 77: Um Estado da Federação, por meio de sua legislação do Imposto sobre Circulação...
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Responsabilidade tributária
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 75: Garantias e privilégios do crédito tributário
- Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 65: Limitações ao poder de tributar e IPVA
- Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 32: Crédito Tributário
- Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 31: Imunidades Tributárias
- Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 29: Execução Fiscal
- Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 30: À luz do entendimento do STF acerca do ICMS, julgue os itens a seguir. I...
- Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 33: Reforma Tributária
- Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 27: Execução Fiscal
- Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 28: Responsabilidade Tributária
- Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 25: Administração Tributária e Fiscalização
- Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 26: Crimes contra a Ordem Tributária
- Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 78: Crédito Tributário
- Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 74: Crimes contra a Ordem Tributária
- Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 77: Crédito Tributário
- Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 76: Sigilo Bancário e Fiscal
- Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 75: Crimes contra a Ordem Tributária
- Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 73: Crimes contra a Ordem Tributária
- Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 71: Reforma Tributária do Consumo
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 77: Decadência Tributária
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 79: Responsabilidade Tributária por Sucessão
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: ICMS - Substituição Tributária para a Frente
- Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Compensação Tributária
- Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 84: A sociedade empresária Alfa S.A., com estabelecimentos em diferentes Estados...
- Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 79: Uma sociedade empresária de locação de veículos possui sede no Estado Alfa, mas...
- Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 83: Recuperação de Ativos
- Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 81: Redirecionamento da Execução Fiscal
- Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 82: Parcelamento Tributário na Recuperação Judicial
- Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 77: Parcelamento Tributário na Recuperação Judicial
- Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 78: Preferência do Crédito Tributário
- Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 85: Substituição Tributária
- Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 80: Reforma Tributária do Consumo
- Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 71: Imunidade Tributária Religiosa
- Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 74: A Lei Complementar nº XXX, de 5 de junho de 2023, do Estado Alfa, trata do...
- Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 72: Decadência Tributária
- Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 76: Processo Administrativo Tributário do Acre
- Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 73: Certidão de Dívida Ativa
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 81: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Lançamento Tributário
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 75: Decadência Tributária
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Responsabilidade Tributária de Terceiros
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Hipótese de Incidência e Fato Gerador
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 74: Transação e Parcelamento Tributário
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 77: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 76: Denúncia Espontânea
- Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 39: Imunidade subjetiva e contribuinte de fato do ICMS
- Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 4: Taxa de coleta de lixo e identidade parcial com a base do IPTU
- Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 90: ICMS na produção de etiquetas destinadas à comercialização de mercadorias
- Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 88: IPVA sobre aeronaves e embarcações antes da Emenda Constitucional 132
- Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 87: Não incidência de ITBI sobre hipoteca
- Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 89: Decadência no lançamento por homologação e prescrição do tributo declarado
- Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 81: Denúncia espontânea em tributo sujeito a lançamento por homologação
- Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Não incidência de ICMS no transporte de mercadorias destinadas à exportação
- Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 79: Local de incidência do ISS em manutenção de máquinas
- Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 69: Arrolamento de bens e medida cautelar fiscal
- Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 65: Base de cálculo de taxa estadual de fiscalização ambiental
- Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 70: Averbação pré-executória da CDA e indisponibilidade administrativa
- Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 67: Revisão de lançamento aduaneiro e mudança de critério jurídico
- Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 16: Precedentes vinculantes sobre ITCMD, ITBI, IR, execucao fiscal e IPTU
- Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 79: Natureza juridica de taxa, tarifa e pedagio
- Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Titularidade municipal do IRRF
- Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 77: Denuncia espontanea por retificacao e pagamento de diferenca
- Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Decadencia anterior a confissao e parcelamento
- Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 67: Imunidade de entidade beneficente como contribuinte de fato
- Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 68: Preferencia de honorarios advocaticios sobre credito tributario
- Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 69: Prescricao do IPTU e parcelamento de oficio
- Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 70: Lei estadual para DIFAL do Simples Nacional
- Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 66: Medida cautelar fiscal antes da constituicao do credito
- Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 69: Sucessao empresarial e redirecionamento fiscal