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Questões comentadas de Direito Tributario

Questões de Direito Tributario de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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  1. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 80: Requisitos da certidão de dívida ativa e nulidade sanável (art. 203 do CTN)
  2. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 79: Anterioridade nonagesimal das contribuições sociais da seguridade (art. 195, §...
  3. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 77: Substituição tributária progressiva (art. 150, § 7º, da CF)
  4. Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 78: Capacidade tributária passiva (art. 126 do CTN)
  5. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 67: Vedações ao ingresso no Simples Nacional (art. 17 da LC 123/2006)
  6. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 66: Garantias e preferências do crédito tributário (arts. 184 a 189 do CTN)
  7. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 65: Decadência no lançamento por homologação com pagamento parcial
  8. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 64: Isenção heterônoma e tratado internacional (art. 151, III, da CF)
  9. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 68: Súmulas do STJ sobre crédito tributário, compensação e denúncia espontânea
  10. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 52: Súmulas do STF em matéria tributária
  11. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 65: Responsabilidade tributária por sucessão empresarial
  12. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 64: Contribuições, empréstimos compulsórios, taxas e imunidade recíproca
  13. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 63: ICMS na Constituição
  14. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 64: Anterioridade tributária
  15. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 65: Interpretação e integração da legislação tributária
  16. Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 63: Vigência da legislação tributária
  17. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 77: No que diz respeito a taxas, é correto afirmar:
  18. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 84: Isenção e imposto de renda
  19. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Impostos em espécie
  20. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 81: ISS e ICMS
  21. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Princípios tributários
  22. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Anterioridade tributária
  23. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 85: Tributos municipais
  24. Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 76: Diante de arguição de inconstitucionalidade contra lei complementar municipal...
  25. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 82: Uma empresa promove, rotineiramente, transferência de mercadorias entre seus...
  26. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 83: Espécies tributárias
  27. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Norma geral antielisiva
  28. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 81: Em processo de inventário, foi apurado o valor do ITCMD devido em razão da...
  29. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  30. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 76: ISS e ICMS
  31. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 77: Imunidades tributárias
  32. Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Regra-matriz de incidência tributária
  33. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 81: Competência tributária
  34. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Responsabilidade por infrações
  35. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  36. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 77: Imunidades tributárias
  37. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Imunidades tributárias
  38. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 74: Obrigação tributária
  39. Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 76: Limitações constitucionais ao poder de tributar
  40. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 79: ITBI e integralização de capital social
  41. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Adjudicação de bens pela Fazenda na execução fiscal
  42. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 81: Convênios do CONFAZ (LC 24/1975)
  43. Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 62: Taxa municipal de fiscalização de torres e antenas de telecomunicações
  44. Questão comentada PCPB 2021 Cebraspe – Delegado de Policia Civil - Conhecimentos Gerais – Questão 20: Imunidade, isenção, anistia, decadência e prescrição
  45. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 77: Lançamento de ofício em caso de dolo ou fraude
  46. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 73: Sigilo fiscal: informações que podem ser divulgadas (art. 198, § 3º, do CTN)
  47. Questão comentada PC-AM 2022 FGV – Delegado de Policia - 4a Classe – Questão 75: Imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores: ITBI
  48. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 85: Conceito e espécies de tributo
  49. Questão comentada PC-CE 2025 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 91: Solidariedade tributária
  50. Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 50: O Município Alfa, a partir de projeto de lei de iniciativa do vereador João...
  51. Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 25: Imunidade tributária
  52. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 49: A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário...
  53. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 50: A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário...
  54. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 43: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  55. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 46: Dívida ativa tributária
  56. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 48: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  57. Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 44: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  58. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 73: Impostos municipais: IPTU e ITBI
  59. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 78: Crédito tributário e administração tributária
  60. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 74: Com quase quinze milhões de veículos, em 2025, segundo dados do IBGE, o estado...
  61. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 72: Execução fiscal e meios alternativos de cobrança
  62. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 76: Obrigação tributária e responsabilidade
  63. Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 75: Princípios constitucionais tributários
  64. Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 41: Limitações constitucionais ao poder de tributar
  65. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 91: Limitações constitucionais ao poder de tributar
  66. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 95: Ilícito tributário
  67. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 93: Interpretação e integração da legislação tributária
  68. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 94: Crédito tributário
  69. Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 10: Espécies tributárias
  70. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 29: Anterioridade tributária
  71. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 27: Fiscalização tributária
  72. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 26: Repartição de receitas tributárias
  73. Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 28: Limitações ao poder de tributar
  74. Questão comentada MPPR 2025 – Promotor de Justiça Substituto – Questão 38: IBS na reforma tributária (LC 214/2025)
  75. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 45: IPVA no Código Tributário do Tocantins
  76. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 44: ITCMD no Código Tributário do Tocantins
  77. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 46: Parcelamento do crédito tributário
  78. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 31: Legalidade tributária e base de cálculo do IPTU
  79. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 47: Imunidade tributária recíproca
  80. Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 48: IPI: alteração de alíquotas e anterioridade
  81. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 23: Fontes do direito tributário
  82. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 21: Ouro como ativo financeiro
  83. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 22: Competência residual da União
  84. Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 24: Restituição do indébito tributário
  85. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 91: Legitimidade passiva na repetição de IR retido na fonte
  86. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 90: Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina
  87. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 52: Lei complementar em matéria tributária
  88. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 58: Obrigação tributária acessória
  89. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 53: Extinção do crédito tributário
  90. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 57: Redirecionamento da execução fiscal
  91. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 54: Repartição das receitas tributárias
  92. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 55: Taxas de polícia
  93. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 56: Acerca do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e...
  94. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 59: Imunidades tributárias
  95. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 50: Contribuição sindical
  96. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 47: Decadência e prescrição tributárias
  97. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 49: ICMS e benefícios fiscais
  98. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 48: Imunidade tributária recíproca
  99. Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 51: Sigilo fiscal
  100. Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 68: Imposto de renda da pessoa física
  101. Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 67: Competência tributária
  102. Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 74: A empresa Beta, sediada em Niterói, foi contratada pela empresa Gama, sediada...
  103. Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 62: João aluga um imóvel de sua propriedade em Niterói para o Instituto Nacional do...
  104. Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 67: Responsabilidade Tributária
  105. Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 72: Pagamento
  106. Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 69: Transação Tributária
  107. Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 64: Repartição das Receitas Tributárias
  108. Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 73: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  109. Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 63: Aplicação da Legislação Tributária
  110. Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 61: Limitações ao Poder de Tributar
  111. Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 70: Simples Nacional
  112. Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 42: Legalidade Tributária
  113. Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 83: Súmulas do STJ sobre Impostos
  114. Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 82: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  115. Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 81: Responsabilidade por Infrações Tributárias
  116. Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 84: Execução Fiscal
  117. Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 85: Fraude à Execução Fiscal
  118. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 88: Taxa de expedição de carnê
  119. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 85: IPVA e imunidade recíproca
  120. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 81: Prescrição do crédito tributário de IPTU
  121. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 84: ITCMD sobre doação de imóvel
  122. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 87: Exceção de pré-executividade na execução fiscal
  123. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 83: Certidões de tributos estaduais no Amapá
  124. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 86: Processo administrativo fiscal no Amapá
  125. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 80: Isenção tributária e renúncia de receita
  126. Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 82: Concurso de preferência entre entes federados
  127. Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 26: Protesto de certidão de dívida ativa
  128. Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 25: Isenção tributária
  129. Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 23: Domicílio tributário
  130. Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 22: Convenções particulares e sujeição passiva
  131. Questão comentada OAB 2017 FGV – Advogado – Questão 24: Indisponibilidade de bens na execução fiscal
  132. Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 26: Responsabilidade por infrações tributárias
  133. Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 25: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
  134. Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 22: Repartição das receitas tributárias
  135. Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 24: Extinção do crédito tributário
  136. Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 23: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  137. Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 83: Repetição do indébito e crédito tributário
  138. Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 84: Princípios constitucionais tributários
  139. Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 85: Considere o trecho a seguir: A Súmula 668 do Supremo Tribunal Federal (STF)...
  140. Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 87: Considere as seguintes afirmações a respeito do imposto sobre circulação de...
  141. Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 86: Imunidade tributária
  142. Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 82: Responsabilidade tributária
  143. Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 81: O que é correto afirmar em relação ao imposto sobre operações relativas à...
  144. Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 80: Tributo e espécies tributárias
  145. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 64: Execução fiscal e crédito tributário na jurisprudência do STJ
  146. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 65: Jurisprudência do STF em matéria tributária
  147. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 61: Legislação tributária e crédito tributário
  148. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 62: Limitações constitucionais ao poder de tributar
  149. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 66: Imunidades, solidariedade e responsabilidade tributária
  150. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 63: Contribuições na jurisprudência do STF
  151. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 16: Crimes tributários e descaminho
  152. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 17: Execução fiscal
  153. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 26: Marcelo foi convidado a integrar os quadros sociais da sociedade empresária XYZ...
  154. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 29: Certidões fiscais
  155. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 28: Competência tributária
  156. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 27: Limitações ao poder de tributar
  157. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 25: José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende doar para Mário...
  158. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 82: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  159. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 76: Prescrição Tributária
  160. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 80: Certidões Negativas
  161. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 79: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  162. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 78: Responsabilidade Tributária
  163. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 73: Reforma Tributária
  164. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 75: Reforma Tributária
  165. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 74: Contribuições
  166. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 77: Responsabilidade Tributária
  167. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 183: Princípio da Legalidade Tributária
  168. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 182: Imunidades Tributárias
  169. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 188: Reforma Tributária
  170. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 185: Normas Complementares
  171. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 187: Repartição de Receitas Tributárias
  172. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 184: Fato Gerador
  173. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 176: Dívida Ativa
  174. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 178: Dívida Ativa
  175. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 180: Competência Tributária
  176. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 179: Reforma Tributária
  177. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 181: Imunidades Tributárias
  178. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 174: Integração da Legislação Tributária
  179. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 126: Com base na Lei municipal n.º 1.547/1989, que institui o Código Tributário do...
  180. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 125: Com base na Lei municipal n.º 1.547/1989, que institui o Código Tributário do...
  181. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 127: Lançamento Tributário
  182. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 31: Imunidades Tributárias
  183. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 44: Reforma Tributária (EC 132/2023)
  184. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 38: Repetição de Indébito
  185. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 32: Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue os itens a...
  186. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 42: Reforma Tributária (EC 132/2023)
  187. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 35: Prescrição Tributária
  188. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 37: Decadência Tributária
  189. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 33: Imunidades Tributárias
  190. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 36: Responsabilidade Tributária
  191. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 43: Contribuições Especiais
  192. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 28: Benefícios fiscais
  193. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 30: A respeito dos convênios formalizados no âmbito do Conselho Nacional de...
  194. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 38: Cobrança da dívida ativa do Paraná
  195. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 41: Mandado de segurança em matéria tributária
  196. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 40: Medida cautelar fiscal
  197. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 35: Processo administrativo fiscal do Paraná
  198. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 37: Código de Defesa do Contribuinte do Paraná
  199. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 29: Lançamento e decadência
  200. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 34: Reforma tributária do consumo
  201. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 32: A respeito do IPVA, julgue os itens a seguir com base na CF, observadas as...
  202. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 42: Transação tributária no Paraná
  203. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 27: Com relação à seletividade aplicável ao ICMS, assinale a opção correta conforme...
  204. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 107: Isenção tributária
  205. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 108: Competência tributária residual
  206. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 106: IPVA de veículo inutilizado sem baixa administrativa
  207. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 110: Responsabilidade tributária na jurisprudência do STJ
  208. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 34: Administração tributária
  209. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 44: Correção monetária e juros dos créditos tributários
  210. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 38: Processo administrativo fiscal municipal
  211. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 35: Repartição das receitas tributárias
  212. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 31: Imunidades tributárias
  213. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 37: Responsabilidade tributária
  214. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 33: Crédito tributário
  215. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 36: Obrigação e lançamento tributário
  216. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 32: Impostos municipais
  217. Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 76: Repetição de indébito de tributo direto
  218. Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 79: Prescrição de tributos do Simples Nacional
  219. Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 80: Benefícios fiscais de ICMS e bases do IRPJ e da CSLL
  220. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 73: Medida Cautelar Fiscal
  221. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 68: Reforma Tributária
  222. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 75: Responsabilidade Tributária
  223. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 66: Responsabilidade Tributária
  224. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 70: Julgue os itens a seguir, referentes ao imposto de transmissão causa mortis e...
  225. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 67: Responsabilidade Tributária
  226. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 74: Reforma Tributária
  227. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 71: Em relação ao ICMS, assinale a opção correta.
  228. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 69: A respeito do ISSQN, assinale a opção correta, com base na Lei Complementar n.º...
  229. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 72: Processo Administrativo Fiscal
  230. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Limitações ao poder de tributar
  231. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 77: Um Estado da Federação, por meio de sua legislação do Imposto sobre Circulação...
  232. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Responsabilidade tributária
  233. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 75: Garantias e privilégios do crédito tributário
  234. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 65: Limitações ao poder de tributar e IPVA
  235. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 32: Crédito Tributário
  236. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 31: Imunidades Tributárias
  237. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 29: Execução Fiscal
  238. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 30: À luz do entendimento do STF acerca do ICMS, julgue os itens a seguir. I...
  239. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 33: Reforma Tributária
  240. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 27: Execução Fiscal
  241. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 28: Responsabilidade Tributária
  242. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 25: Administração Tributária e Fiscalização
  243. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 26: Crimes contra a Ordem Tributária
  244. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 78: Crédito Tributário
  245. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 74: Crimes contra a Ordem Tributária
  246. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 77: Crédito Tributário
  247. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 76: Sigilo Bancário e Fiscal
  248. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 75: Crimes contra a Ordem Tributária
  249. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 73: Crimes contra a Ordem Tributária
  250. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 71: Reforma Tributária do Consumo
  251. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 77: Decadência Tributária
  252. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 79: Responsabilidade Tributária por Sucessão
  253. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: ICMS - Substituição Tributária para a Frente
  254. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Compensação Tributária
  255. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 84: A sociedade empresária Alfa S.A., com estabelecimentos em diferentes Estados...
  256. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 79: Uma sociedade empresária de locação de veículos possui sede no Estado Alfa, mas...
  257. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 83: Recuperação de Ativos
  258. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 81: Redirecionamento da Execução Fiscal
  259. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 82: Parcelamento Tributário na Recuperação Judicial
  260. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 77: Parcelamento Tributário na Recuperação Judicial
  261. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 78: Preferência do Crédito Tributário
  262. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 85: Substituição Tributária
  263. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 80: Reforma Tributária do Consumo
  264. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 71: Imunidade Tributária Religiosa
  265. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 74: A Lei Complementar nº XXX, de 5 de junho de 2023, do Estado Alfa, trata do...
  266. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 72: Decadência Tributária
  267. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 76: Processo Administrativo Tributário do Acre
  268. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 73: Certidão de Dívida Ativa
  269. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 81: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  270. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Lançamento Tributário
  271. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 75: Decadência Tributária
  272. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Responsabilidade Tributária de Terceiros
  273. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Hipótese de Incidência e Fato Gerador
  274. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 74: Transação e Parcelamento Tributário
  275. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 77: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  276. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 76: Denúncia Espontânea
  277. Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 39: Imunidade subjetiva e contribuinte de fato do ICMS
  278. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 4: Taxa de coleta de lixo e identidade parcial com a base do IPTU
  279. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 90: ICMS na produção de etiquetas destinadas à comercialização de mercadorias
  280. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 88: IPVA sobre aeronaves e embarcações antes da Emenda Constitucional 132
  281. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 87: Não incidência de ITBI sobre hipoteca
  282. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 89: Decadência no lançamento por homologação e prescrição do tributo declarado
  283. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 81: Denúncia espontânea em tributo sujeito a lançamento por homologação
  284. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Não incidência de ICMS no transporte de mercadorias destinadas à exportação
  285. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 79: Local de incidência do ISS em manutenção de máquinas
  286. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 69: Arrolamento de bens e medida cautelar fiscal
  287. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 65: Base de cálculo de taxa estadual de fiscalização ambiental
  288. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 70: Averbação pré-executória da CDA e indisponibilidade administrativa
  289. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 67: Revisão de lançamento aduaneiro e mudança de critério jurídico
  290. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 16: Precedentes vinculantes sobre ITCMD, ITBI, IR, execucao fiscal e IPTU
  291. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 79: Natureza juridica de taxa, tarifa e pedagio
  292. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Titularidade municipal do IRRF
  293. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 77: Denuncia espontanea por retificacao e pagamento de diferenca
  294. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Decadencia anterior a confissao e parcelamento
  295. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 67: Imunidade de entidade beneficente como contribuinte de fato
  296. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 68: Preferencia de honorarios advocaticios sobre credito tributario
  297. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 69: Prescricao do IPTU e parcelamento de oficio
  298. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 70: Lei estadual para DIFAL do Simples Nacional
  299. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 66: Medida cautelar fiscal antes da constituicao do credito
  300. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 69: Sucessao empresarial e redirecionamento fiscal