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Questões comentadas de Direito Tributario

Questões de Direito Tributario de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Provas com questões de Direito Tributario

As 300 questões mais recentes

As demais estão nas páginas de cada prova, acima.

  1. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 64: Execução fiscal e crédito tributário na jurisprudência do STJ
  2. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 65: Jurisprudência do STF em matéria tributária
  3. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 61: Legislação tributária e crédito tributário
  4. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 62: Limitações constitucionais ao poder de tributar
  5. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 66: Imunidades, solidariedade e responsabilidade tributária
  6. Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 63: Contribuições na jurisprudência do STF
  7. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 16: Crimes tributários e descaminho
  8. Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 17: Execução fiscal
  9. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 26: Marcelo foi convidado a integrar os quadros sociais da sociedade empresária XYZ...
  10. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 29: Certidões fiscais
  11. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 28: Competência tributária
  12. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 27: Limitações ao poder de tributar
  13. Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 25: José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende doar para Mário...
  14. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 82: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  15. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 76: Prescrição Tributária
  16. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 80: Certidões Negativas
  17. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 79: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  18. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 78: Responsabilidade Tributária
  19. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 73: Reforma Tributária
  20. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 75: Reforma Tributária
  21. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 74: Contribuições
  22. Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 77: Responsabilidade Tributária
  23. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 183: Princípio da Legalidade Tributária
  24. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 182: Imunidades Tributárias
  25. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 188: Reforma Tributária
  26. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 185: Normas Complementares
  27. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 187: Repartição de Receitas Tributárias
  28. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 184: Fato Gerador
  29. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 176: Dívida Ativa
  30. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 178: Dívida Ativa
  31. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 180: Competência Tributária
  32. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 179: Reforma Tributária
  33. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 181: Imunidades Tributárias
  34. Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 174: Integração da Legislação Tributária
  35. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 126: Com base na Lei municipal n.º 1.547/1989, que institui o Código Tributário do...
  36. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 125: Com base na Lei municipal n.º 1.547/1989, que institui o Código Tributário do...
  37. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 127: Lançamento Tributário
  38. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 31: Imunidades Tributárias
  39. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 44: Reforma Tributária (EC 132/2023)
  40. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 38: Repetição de Indébito
  41. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 32: Em relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue os itens a...
  42. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 42: Reforma Tributária (EC 132/2023)
  43. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 35: Prescrição Tributária
  44. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 37: Decadência Tributária
  45. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 33: Imunidades Tributárias
  46. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 36: Responsabilidade Tributária
  47. Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 43: Contribuições Especiais
  48. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 28: Benefícios fiscais
  49. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 30: A respeito dos convênios formalizados no âmbito do Conselho Nacional de...
  50. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 38: Cobrança da dívida ativa do Paraná
  51. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 41: Mandado de segurança em matéria tributária
  52. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 40: Medida cautelar fiscal
  53. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 35: Processo administrativo fiscal do Paraná
  54. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 37: Código de Defesa do Contribuinte do Paraná
  55. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 29: Lançamento e decadência
  56. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 34: Reforma tributária do consumo
  57. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 32: A respeito do IPVA, julgue os itens a seguir com base na CF, observadas as...
  58. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 42: Transação tributária no Paraná
  59. Questão comentada PGE-PR 2024 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 27: Com relação à seletividade aplicável ao ICMS, assinale a opção correta conforme...
  60. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 107: Isenção tributária
  61. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 108: Competência tributária residual
  62. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 106: IPVA de veículo inutilizado sem baixa administrativa
  63. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 110: Responsabilidade tributária na jurisprudência do STJ
  64. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 34: Administração tributária
  65. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 44: Correção monetária e juros dos créditos tributários
  66. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 38: Processo administrativo fiscal municipal
  67. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 35: Repartição das receitas tributárias
  68. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 31: Imunidades tributárias
  69. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 37: Responsabilidade tributária
  70. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 33: Crédito tributário
  71. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 36: Obrigação e lançamento tributário
  72. Questão comentada Prefeitura de Porto Velho 2026 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 32: Impostos municipais
  73. Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 76: Repetição de indébito de tributo direto
  74. Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 79: Prescrição de tributos do Simples Nacional
  75. Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 80: Benefícios fiscais de ICMS e bases do IRPJ e da CSLL
  76. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 73: Medida Cautelar Fiscal
  77. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 68: Reforma Tributária
  78. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 75: Responsabilidade Tributária
  79. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 66: Responsabilidade Tributária
  80. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 70: Julgue os itens a seguir, referentes ao imposto de transmissão causa mortis e...
  81. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 67: Responsabilidade Tributária
  82. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 74: Reforma Tributária
  83. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 71: Em relação ao ICMS, assinale a opção correta.
  84. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 69: A respeito do ISSQN, assinale a opção correta, com base na Lei Complementar n.º...
  85. Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 72: Processo Administrativo Fiscal
  86. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Limitações ao poder de tributar
  87. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 77: Um Estado da Federação, por meio de sua legislação do Imposto sobre Circulação...
  88. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Responsabilidade tributária
  89. Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 75: Garantias e privilégios do crédito tributário
  90. Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 65: Limitações ao poder de tributar e IPVA
  91. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 32: Crédito Tributário
  92. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 31: Imunidades Tributárias
  93. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 29: Execução Fiscal
  94. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 30: À luz do entendimento do STF acerca do ICMS, julgue os itens a seguir. I...
  95. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 33: Reforma Tributária
  96. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 27: Execução Fiscal
  97. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 28: Responsabilidade Tributária
  98. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 25: Administração Tributária e Fiscalização
  99. Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 26: Crimes contra a Ordem Tributária
  100. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 78: Crédito Tributário
  101. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 74: Crimes contra a Ordem Tributária
  102. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 77: Crédito Tributário
  103. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 76: Sigilo Bancário e Fiscal
  104. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 75: Crimes contra a Ordem Tributária
  105. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 73: Crimes contra a Ordem Tributária
  106. Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 71: Reforma Tributária do Consumo
  107. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 77: Decadência Tributária
  108. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 79: Responsabilidade Tributária por Sucessão
  109. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: ICMS - Substituição Tributária para a Frente
  110. Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Compensação Tributária
  111. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 84: A sociedade empresária Alfa S.A., com estabelecimentos em diferentes Estados...
  112. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 79: Uma sociedade empresária de locação de veículos possui sede no Estado Alfa, mas...
  113. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 83: Recuperação de Ativos
  114. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 81: Redirecionamento da Execução Fiscal
  115. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 82: Parcelamento Tributário na Recuperação Judicial
  116. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 77: Parcelamento Tributário na Recuperação Judicial
  117. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 78: Preferência do Crédito Tributário
  118. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 85: Substituição Tributária
  119. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 80: Reforma Tributária do Consumo
  120. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 71: Imunidade Tributária Religiosa
  121. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 74: A Lei Complementar nº XXX, de 5 de junho de 2023, do Estado Alfa, trata do...
  122. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 72: Decadência Tributária
  123. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 76: Processo Administrativo Tributário do Acre
  124. Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 73: Certidão de Dívida Ativa
  125. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 81: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  126. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Lançamento Tributário
  127. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 75: Decadência Tributária
  128. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Responsabilidade Tributária de Terceiros
  129. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Hipótese de Incidência e Fato Gerador
  130. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 74: Transação e Parcelamento Tributário
  131. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 77: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  132. Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 76: Denúncia Espontânea
  133. Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 39: Imunidade subjetiva e contribuinte de fato do ICMS
  134. Questão comentada DPE-PE 2025 FGV – Defensor Publico – Questão 4: Taxa de coleta de lixo e identidade parcial com a base do IPTU
  135. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 90: ICMS na produção de etiquetas destinadas à comercialização de mercadorias
  136. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 88: IPVA sobre aeronaves e embarcações antes da Emenda Constitucional 132
  137. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 87: Não incidência de ITBI sobre hipoteca
  138. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 89: Decadência no lançamento por homologação e prescrição do tributo declarado
  139. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 81: Denúncia espontânea em tributo sujeito a lançamento por homologação
  140. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Não incidência de ICMS no transporte de mercadorias destinadas à exportação
  141. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 79: Local de incidência do ISS em manutenção de máquinas
  142. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 69: Arrolamento de bens e medida cautelar fiscal
  143. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 65: Base de cálculo de taxa estadual de fiscalização ambiental
  144. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 70: Averbação pré-executória da CDA e indisponibilidade administrativa
  145. Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 67: Revisão de lançamento aduaneiro e mudança de critério jurídico
  146. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 16: Precedentes vinculantes sobre ITCMD, ITBI, IR, execucao fiscal e IPTU
  147. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 79: Natureza juridica de taxa, tarifa e pedagio
  148. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Titularidade municipal do IRRF
  149. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 77: Denuncia espontanea por retificacao e pagamento de diferenca
  150. Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Decadencia anterior a confissao e parcelamento
  151. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 67: Imunidade de entidade beneficente como contribuinte de fato
  152. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 68: Preferencia de honorarios advocaticios sobre credito tributario
  153. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 69: Prescricao do IPTU e parcelamento de oficio
  154. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 70: Lei estadual para DIFAL do Simples Nacional
  155. Questão comentada TJPA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 66: Medida cautelar fiscal antes da constituicao do credito
  156. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 69: Sucessao empresarial e redirecionamento fiscal
  157. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 68: Denuncia espontanea em declaracao retificadora
  158. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 65: Anterioridade e restricao de isencao
  159. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 67: IPI e transferencia entre estabelecimentos do mesmo titular
  160. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 70: Deposito judicial e constituicao do credito tributario
  161. Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 66: Tributacao de entidade fechada de previdencia complementar
  162. Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 125: Abrangência federativa do Simples Nacional
  163. Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Delegado, conhecimentos especificos – Questão 110: Sistema Tributário Nacional e crédito tributário
  164. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado – Questão 26: Redirecionamento por dissolução irregular
  165. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado – Questão 25: Substituição tributária regressiva
  166. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado – Questão 23: ITCMD em doação sob condição suspensiva
  167. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 26: Contribuição previdenciária estadual
  168. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 25: Imunidade tributária de livros eletrônicos
  169. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 24: Contribuição de melhoria
  170. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 23: Denúncia espontânea
  171. Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 22: Citação e garantia na execução fiscal
  172. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 29: IPVA e analogia tributária
  173. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 27: IPTU, atualização monetária e isenção
  174. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 26: Imposto de importação e extrafiscalidade
  175. Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 25: Consulta tributária e mora
  176. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 26: Ação anulatória de débito fiscal
  177. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 25: Certidão positiva com efeitos de negativa
  178. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 24: Prazo para embargos à execução fiscal
  179. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 23: Base de cálculo de taxa de polícia
  180. Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXVII Exame de Ordem Unificado – Questão 22: Contribuinte de IPTU e incapacidade civil
  181. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 29: Competência Tributária
  182. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 28: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  183. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 27: Crédito Tributário
  184. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 26: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  185. Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 25: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária
  186. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 29: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  187. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 28: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  188. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 27: Crédito Tributário e Processo Judicial Tributário
  189. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 26: Execução Fiscal
  190. Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 25: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  191. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Impostos Federais
  192. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 56: Sistema Tributário Nacional
  193. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 55: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  194. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 54: Impostos em Espécie
  195. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 53: Execução Fiscal
  196. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 52: Crédito Tributário
  197. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Obrigação Tributária
  198. Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 49: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  199. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  200. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 73: Obrigação Tributária
  201. Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 72: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  202. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 75: Responsabilidade Tributária
  203. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 73: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  204. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 72: Crédito Tributário
  205. Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 71: Sigilo Bancário e Fiscal
  206. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 49: Espécies Tributárias
  207. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Espécies Tributárias
  208. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  209. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Competência Tributária
  210. Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 45: Espécies Tributárias
  211. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 28: Simples Nacional
  212. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 26: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
  213. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 25: Repartição das Receitas Tributárias
  214. Questão comentada MPETO 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 24: Infrações e Sanções Tributárias
  215. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 65: Relação Jurídica Tributária
  216. Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  217. Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 11: Sistema Tributário Nacional na Jurisprudência do STF
  218. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 75: Responsabilidade Tributária
  219. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Sujeito Passivo
  220. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 73: Crédito Tributário
  221. Questão comentada MPEAC 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Espécies Tributárias
  222. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Extinção do Crédito Tributário
  223. Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 73: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  224. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Responsabilidade Tributária
  225. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Responsabilidade Tributária
  226. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 49: Prescrição e Decadência
  227. Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Crédito Tributário
  228. Questão comentada MPMT 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 6: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  229. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Sistema Tributário Nacional
  230. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 73: Execução Fiscal e Falência do Devedor
  231. Questão comentada MPRJ 2026 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 72: Princípios Constitucionais Tributários
  232. Questão comentada MPGO 2023 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 3: Impostos Municipais
  233. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 75: Uma indústria com planta de produção instalada no território do Estado do Rio...
  234. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Impostos Estaduais
  235. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 73: Sistema Tributário Nacional
  236. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 71: ICMS e o Diferencial de Alíquota (DIFAL)
  237. Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 70: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
  238. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Impostos Estaduais
  239. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Contribuições Sociais
  240. Questão comentada TJCE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 75: Extinção do Crédito Tributário
  241. Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 80: Vocacionada à produção de materiais médicos destinados à exportação, a empresa...
  242. Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 79: Impostos Estaduais
  243. Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 78: Impostos Municipais
  244. Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 77: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  245. Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Impostos Estaduais
  246. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 69: Execução Fiscal e Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  247. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 68: Crédito Tributário e Infrações
  248. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 67: Crédito Tributário
  249. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 66: Crédito Tributário
  250. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 65: Responsabilidade Tributária
  251. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 64: Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023)
  252. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 63: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  253. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 62: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  254. Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 61: Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  255. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 70: Impostos Federais e Princípios Constitucionais Tributários
  256. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 69: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  257. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 68: Reforma Tributária
  258. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 67: Responsabilidade Tributária
  259. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 66: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
  260. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 65: Processo Administrativo Fiscal
  261. Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 50: Execução Fiscal de Conselhos Profissionais
  262. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 79: Efeitos do parcelamento fiscal sobre bloqueio judicial em execução fiscal
  263. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 77: Tributação de lucros auferidos no exterior por sociedade empresária brasileira
  264. Questão comentada TJGO 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 23: Nulidade da CDA e limites para emenda ou substituição na execução fiscal
  265. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 83: Decadência do lançamento em tributo sujeito a lançamento por homologação
  266. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 82: Responsabilidade pessoal por infrações tributárias
  267. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 81: Contribuinte do IPTU e impossibilidade de inclusão do detentor
  268. Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 80: Equidade e lançamento tributário no IPTU
  269. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 82: Atualização da base de cálculo do IPTU por decreto municipal
  270. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 81: Substituição tributária subsequente do ICMS e restituição do imposto pago a...
  271. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 80: Denúncia espontânea em tributos sujeitos a lançamento por homologação
  272. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 79: Certidões de regularidade fiscal e suspensão da exigibilidade do crédito...
  273. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 78: Cabimento do mandado de segurança em compensação tributária
  274. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 77: Interpretação da legislação tributária concessiva de isenção
  275. Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 66: Vedação às sanções políticas na cobrança de tributos
  276. Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 70: Constitucionalidade de taxa para custeio de segurança pública
  277. Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 69: Regras fiscais de fiscalização e sigilo tributário
  278. Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 67: Eficácia temporal de lei que majora o imposto de renda
  279. Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 72: Responsabilidade tributária do sócio-gerente por débitos da pessoa jurídica
  280. Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 71: Cabimento de mandado de segurança em compensação tributária
  281. Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 70: Isenção tributária por equidade e necessidade de lei específica
  282. Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 69: Denúncia espontânea em tributo sujeito a lançamento por homologação
  283. Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 68: Decadência e prescrição no lançamento de ICMS
  284. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 70: Sigilo fiscal e suas exceções no CTN
  285. Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 69: Aplicação da lei tributária no tempo
  286. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 81: Responsável tributário no CTN
  287. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 80: Tributos abrangidos pelo SIMPLES Nacional
  288. Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 78: Parcelamento como modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  289. Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 80: Medida cautelar fiscal
  290. Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 78: Exclusão do crédito tributário no CTN
  291. Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 77: Obrigação tributária principal e acessória
  292. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 83: Extrafiscalidade dos impostos de importação e exportação
  293. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 82: Regra-matriz de incidência tributária
  294. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 81: Responsabilidade tributária por sucessão empresarial
  295. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 80: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  296. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 79: Sujeito ativo da obrigação tributária principal
  297. Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 78: Momento de ocorrência do fato gerador em negócio jurídico condicional
  298. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 83: Diferenças entre imunidade tributária e isenção tributária
  299. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 82: Legalidade tributária na fixação e atualização de taxa de fiscalização
  300. Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 80: Moratória individual e efeitos da revogação de ofício