Enunciado
Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem domicílio civil, nem residência fixa, e não desempenha habitualmente atividades em endereço certo. A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Código Tributário Nacional e no silêncio de legislação específica, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque na falta de eleição, o domicílio tributário da pessoa natural é a residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade (art. 127, I, do CTN).
Base legal: Fundamento: art. 127, I e § 1º, do Código Tributário Nacional "Art. 127. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal: I...
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