Enunciado
No que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens. I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de qualquer atividade específica do Estado. II No caso de impostos ligados a fatos geradores específicos, como o imposto sobre a propriedade territorial urbana, sua receita é atrelada a determinados gastos do ente tributante. III A União e os estados-membros, mas não os municípios, podem instituir impostos sobre fatos geradores não discriminados na CF, desde que observem as garantias dos contribuintes nela previstas. Assinale a opção correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque só o item I está certo. Imposto é tributo não vinculado: seu fato gerador é "uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte" (art. 16 do CTN).
Base legal: Fundamento: art. 16 do CTN; arts. 154, I, e 167, IV, da CF CTN, art. 16: "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao...
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