Enunciado
No que diz respeito às hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a remissão está entre as causas de extinção do crédito tributário (art. 156, IV, do CTN).
Base legal: Fundamento: Art. 156, IV, do CTN CTN, art. 156: "Extinguem o crédito tributário: [...] IV - remissão; [...] XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei." Art. 151: "Suspendem a...
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